São Paulo, 5 (AE) - As montadoras e importadores independentes deverão reduzir sensivelmente o volume de carros importados a partir de janeiro, quando a aliquota do Imposto de Importação para veículos comprados fora do Mercosul vai subir de 24% para 35%. A previsão é do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, que informou hoje ao ministro da Relações Exteriores, Luis Felipe Lampreia, os termos do acordo entre montadoras e fabricantes de autopeças do Brasil e Argentina para o regime automotivo do Mercosul, que vigorará entre 2000 e 2004.
Pinheiro Neto lembrou que a importação de veículos já foi inibida com a mudança cambial. Desde que a cotação do dólar aumentou a participação de carros importados pelas montadoras tem ficado entre 6% e 7%. No ano passado, 14,3% dos carros vendidos pelas montadoras foram importados. Em 1997 a participação chegou a 22,5%.
A indústria automobilística brasileira aguarda apenas que os fabricantes de veículos e de autopeças da Argentina acertem os índices de conteúdo local e as alíquotas de Imposto de Importação de componentes comprados fora do Mercosul para encaminhar aos governos brasileiro e argentino o acordo fechado entre empresários dos dois países ontem (4).
Assim que houver concordância dos dois governos ficará estabelecida a alíquota de 35% para carros a partir do próximo ano. Hoje as montadoras que se inscreveram nos programas de incentivos à ampliação da produção, as novas marcas questão fazendo fábricas no Brasil e os importadores independentes que utilizam o sistema de cotas recolhem imposto reduzido, de 24%.
Para peças, o acordo para os próximos quatro anos estabelece índices de Imposto de Importação crescentes, dos atuais 9% no Brasil e 2% na Argentina para alíquotas que variarão entre 14%, 16% e 18%. Os argentinos têm ainda que estudar a melhor forma de igualar o índice que é muito mais baixo naquele país às alíquotas definidas no Brasil. O acordo permite, segundo Pinheiro Neto, o aumento gradual das taxas.
Também os argentinos ficaram de informar aos brasileiros o índice exato do conteúdo local obrigatório para carros montados naquele país. A princípio, cada carro feito na Argentina e no Brasil deverá conter 60% de componentes comprados no Mercosul, sendo que na Argentina metade deste percentual será de peças produzidas no próprio país.
O conteúdo local, além do regional, foi uma exigência da indústria argentina, que teme pelo deslocamento das compras de peças para o Brasil, onde o custo de produção está mais baixo em razão da diferença cambial. Na verdade, as montadoras instaladas na Argentina já compram componentes naquele País. Mas os negociadores quiseram garantir que nada vai mudar em razão do câmbio.
A indústria brasileira aceitou o conteúdo local. Mas, em troca, conseguiu que o programa de renovação da frota argentino - chamado Canje Plus -, que foi estendido até janeiro, passe a incluir os veículos fabricados no Brasil nos incentivos fiscais. O presidente da Anfavea disse que o resultado foi uma "comunhão de interesses".
Ele lembrou que a Argentina tradicionalmente absorve metade das exportações de carros feitos no Brasil. A crise aliada ao plano de renovação da frota voltado exclusivamente à produção local fez as exportações para o país vizinho caírem à metade.
O novo regime automotivo adiou em quatro anos a abertura inicialmente prevista para acontecer no próximo ano. Resultado de reivindicação da própria indústria automobilística, os governos do Mercosul garantirão ao setor mais quatro anos de proteção. A princípio, não está prevista qualquer barreira à importação e as alíquotas deverão ser zeradas a partir do ano 2004. Mas até lá o setor poderá voltar a reivindicar uma renovação do regime.

mockup