Reformulação do Judiciário causa polêmica
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 26 de novembro de 2001
JORGE MASSAD 
O projeto que prevê mudanças no Código de Organização e Divisão Judiciária (CODJ), encaminhado na semana passado à Assembléia Legislativa, começa a causar polêmica entre os magistrados do paranaenses. Em carta aberta dirigida aos deputados, juízes de municípios do Interior condenam algumas propostas e convocam os parlamentares a lutarem contra as alterações no CODJ sugeridas pelo Tribunal de Justiça (TJ).
No próximo sábado, a Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) realiza uma assembléia geral para discutir o assunto. O encontro será em Londrina, com a expectativa de reunir grande parte dos juízes do Estado. O Paraná possui cerca de 700 magistrados, incluindo aqueles que já se aposentaram. Segundo Jorge Massad, presidente da AMP, a assembléia deve tirar uma posição oficial da entidade sobre a posição do TJ em relação ao CODJ.
Massad, que na última quarta-feira esteve com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, disse que o deputado se comprometeu em apresentar uma emenda da AMP ao projeto do TJ. Brandão, no entanto, explicou que o único compromisso por ele assumido é de analisar todas as sugestões que cheguem até a Assembléia. O parlamentar colocou, ainda, que o projeto deve ser apreciado pela Casa somente no próximo ano. ''Temos no máximo mais 10 sessões'', lembrou Hermas, sugerindo que na será possível votar a matéria este ano.
A principal reclamação dos juízes é com relação à criação de uma entrância especial em Curitiba. Esse novo degrau na carreira do Poder Judiciário dificultaria o acesso dos juízes ao Tribunal de Justiça. Massad é um dos magistrados contrários a essa proposta. Ele entende que é um obstáculo a mais na carreira. De acordo com o presidente da AMP, dependo do que for discutido na assembléia em Londrina, um novo manifesto pode ser divulgado na próxima semana.
O Tribunal de Justiça está dando o caso por encerrado. A informação da assessoria de imprensa do órgão é que o relatório final da proposta foi aprovado pelo Tribunal Pleno e agora a discussão é na Assembléia Legislativa, onde o projeto deve ser aprovado. Qualquer mudança no texto, segundo a assessoria, deverá ser feita através de emendas apresentadas pelos parlamentares.


