Brasília, 12 (AE) - Representantes do governo federal, das secretarias de Fazenda estaduais e parlamentares, que compõem a Comissão Tripartite que tenta solucionar os impasses sobre a proposta de Reforma Tributária, voltam a se reunir amanhã (13), no Ministério da Fazenda, para tentar fechar um documento único com as sugestões de alteração do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) apresentadas pelos Estados e a União. Este é o sétimo encontro do grupo.
O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o resultado da reunião determinará os próximos passos a serem tomados pela comissão. O objetivo de Rigotto é colocar em votação antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira, o maior número possível de destaques à proposta de Demes, já incluído os destaques que tratam sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Queremos deixar poucos pontos para serem discutidos durante a convocação extraordinária do Congresso", afirmou.
Na sexta-feira passada, depois de um reunião de mais de oito horas, os secretários de Fazenda dos Estados fecharam a proposta que será apresentada amanhã aos demais membros da comissão tripartite. Os secretários definiram um prazo de 15 anos para que os benefícios fiscais já concedidos sejam cancelados, e a inclusão, no texto da Constituição, da determinação de que parte da alíquota do novo IVA ficará para os Estados produtores (origem) quando estes repassarem o volume arrecadado para os Estados onde os produtos serão comercializados (destino). ) Apesar de seis Estados terem ficado contra a proposta de 15 anos de manutenção das isenções fiscais concedidas - entre eles São Paulo - Rigotto não acredita que isto será um empecilho para que na reunião de amanhã seja acertada uma proposta de emenda aglutinativa. O deputado Mussa Demes defendeu em seu relatório que os contratos firmados entres Estados e empresas, que envolviam isenções fiscais, deveriam ser respeitados.
Germano Rigotto também não acredita que a idéia da União ficar com uma parcela importante da base de tributação do atual ICMS, proposta pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no final da semana passada, vá criar algum tipo de dificuldade para a discussão de amanhã. O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, também não acredita que isto possa dificultar o entendimento entre Estados e União. "Apesar de uma primeira reação negativa dos secretários estaduais, esta questão deve ser deixada para a lei complementar, com isto teremos mais tempo para avaliar", afirmou.
O secretário acredita que na reunião de amanhã possa ser fechado o texto da emenda aglutinativa a ser apresentado à comissão. Mascarenhas defende que esta emenda poderia ser apreciada ainda no âmbito da comissão especial da Câmara que trata do assunto. "Assim poderíamos ter, durante a convocação extraordinária, a discussão final sobre os destaques e as duas votações no plenário da Câmara", disse. Rigotto no entanto é mais cauteloso, e acredita que a proposta de emenda aglutinativa deverá ser apreciada somente em plenário, durante a convocação de janeiro. "Apesar de tornar mais fácil o processo, o normal é que a emenda só seja votada em plenário", afirmou.

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