Londrina - A Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216), aprovada em 2001, promoveu uma revolução no tratamento de pessoas com transtornos mentais. As mudanças começam a se consolidar com o fechamento de grandes hospitais psiquiátricos, mas a rede substitutiva está muito aquém da demanda, afirmam especialistas.
A legislação regulamenta os direitos do portador de transtornos mentais, veta a internação em instituições psiquiátricas com característica de asilo e cria programas que propõem tratamento humanizado. Desde a implantação, foram fechados 17.536 leitos em hospitais psiquiátricos. Mais de 35 mil, no entanto, ainda resistem.
A rede substitutiva é formada pelos Centros de Assistência Psicossocial (Caps), residências terapêuticas e o programa De Volta pra Casa. Atualmente, há em todo o País 1.513 Caps e 596 residências terapêuticas. Na Região Norte do Paraná, apenas Maringá possui residência terapêutica.
Em todo o território nacional, 3.445 pacientes são atendidos pelo De Volta para Casa e recebem auxílio mensal de R$ 320. Em Londrina, não há beneficiados pelo programa.
Existem no Paraná 98 Caps. O índice de cobertura é de 0,74 para 100 mil habitantes (3 para cada 400 mil habitantes), acima da média nacional de 0,68 para 100 mil, mas abaixo da média da Região Sul, de 0,88. O Rio Grande do Sul apresenta a maior cobertura do país, com 1,01 (4 para cada 400 mil habitantes).
Outra estratégia do governo são os consultórios de rua, que oferecem cuidados básicos à população de rua, em ação conjunta com outros setores, como Assistência Social, Justiça, Cultura, entre outros. Existem no País 92 consultórios de rua, apenas três no Paraná.
A reforma propõe ainda a abertura de vagas em unidades de saúde comuns. Nesses espaços, conhecidos como hospitais gerais, as pessoas com transtornos mentais são atendidas em momentos de crise e não ficam internadas por longos períodos, como ocorria nos antigos manicômios.
O vice-diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ileno Izídio da Costa, defende mais investimentos na área. ''É preciso aumentar os recursos para a sa© úde mental. Se pensarmos que deve haver um Caps para cada 100 mil habitantes e que o Brasil tem cerca de 200 milhões de habitantes, então, 1,5 mil Caps é muito pouco. Obviamente o País todo não está coberto'', afirma.(Com Agência Brasil)

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