Brasília, 30 (AE) - A reforma política foi o único assunto importante na pauta do Senado que não avançou neste primeiro semestre. Embora tenha havido debates acirrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem mesmo um ponto pacífico entre os partidos mais estruturados, como o fim da coligação nas eleições proporcionais, foi votado.
Os projetos no Senado só não avançam quando a maioria dos senadores decide que isso ocorra. A prática mostra que as crises são administradas pelo presidente Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sem refletir no andamento dos trabalhos. Para o presidente nacional e líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), tem de haver consenso na tramitação da reforma política. O presidente da CCJ, senador Agripino Maia (PFL-RN), argumentou que o entendimento está difícil "por tratar-se de um tema polêmico, que mexe com o interesse dos políticos". O vice-líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), lembrou que "todos os que vão discutir a reforma são especialistas", daí a dificuldade em chegar-se a um acordo.
Foi esse o único ponto de interesse do governo que empacou no Senado. Até porque não houve a articulação que o governo costuma fazer quando o assunto lhe interessa, como no caso da Contribuição Sobre Movimentação Financeira (CPMF). José Agripino atribuiu parte do atraso na votação da reforma política às CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, que teriam ocupado boa parte do tempo dos senadores. Só que o balanço do semestre contesta seu argumento. A pauta de votação ficou enxuta, com a aprovação de mais de cem propostas, entre emendas, projetos, resoluções, etc.
O relator da reforma política e líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), acredita que o entendimento para votar o assunto "já está maduro". Segundo ele, até setembro estarão prontos para ser votados pelos deputados os principais pontos da reforma: fim da coligação, fidelidade partidária, cláusula de desempenho, voto distrital misto e financiamento público de campanha. Pela proposta em vigor, o sistema eleitoral deixará de ser proporcional e passará a ser misto, ou seja, metade proporcional, metade distrital. O eleitor votará no partido e será eleito o candidato que obtiver maior número de voto nos distritos.
A emenda sobre a fidelidade partidária não deixa saída para os filiados: perderá o mandato quem trocar de partido. A cláusula de desempenho praticamente decreta o fim dos partidos nanicos, uma vez que só sobreviverão os que tiverem no mínimo 5% dos votos em pelo menos nove Estados. Para Dutra, a reforma teria tramitado mais rápido se começasse pelo financiamento público de campanha.
"O financiamento público é um assunto consensual", defendeu. Mas o governo e os próprios parlamentares tiveram receio de adotar a medida em um dos momentos mais delicados da economia brasileira. Segundo Machado, esse tipo de reação será superado pela constatação de que o uso do dinheiro público vai igualar todos os partidos com relação às despesas na disputa. O total de recursos dependerá do total de votos obtidos pelo partido na última eleição.
Hoje, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que a reforma política não avançou como gostaria, mas espera que seja apressada no segundo semestre. "Se nós chegarmos com a atual estrutura político-partidária a 2002 (ano da eleição presidencial), teremos uma crise institucional." Ele disse que já aceita, no âmbito da reforma, a emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSDB-SE) que fixa a possibilidade de os partidos que não alcancem índice mínimo para ter representação no Congresso e candidatos próprios a eleições majoritárias constituam uma federação de partidos.

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