Rio, 13 (AE) - Um grupo de cientistas políticos do Rio acredita que a reforma política em discussão no Senado poderá piorar o sistema partidário brasileiro. Todos os pontos levantados até agora pelos parlamentares - adoção do voto distrital misto e da cláusula de barreira; fidelidade partidária; e disciplina parlamentar nas votações - foram criticados por pesquisadores do tema durante o seminário "Democracia e pluralismo: a reforma política no Brasil", realizado hoje pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos acha que a reforma política é desnecessária. "Desde a redemocratização, o nosso sistema eleitoral vem funcionando muito bem, apesar das graves crises políticas que passamos", afirmou. "Então para quem interessa essa reforma? Exclusivamente aos políticos, porque do ponto de vista do eleitorado ela é desnecessária." Segundo Santos, o principal motivo para adoção do voto distrital misto, no lugar do atual sistema eleitoral propocional, está no aspecto financeiro. A porcentagem de eleitores nunca foi tão alta na história do Brasil.
Dados de 1998, mostram que o eleitorado representa 60% da população do País. Em 1930, essa porcentagem era de apenas 5% e, em 1960, quando Jânio Quadros foi eleito presidente, os eleitores eram apenas 15% da população.
"A disputa entre os políticos está cada vez mais acirrada", ressaltou Santos, que calcula uma média de seis candidatos por cargo eletivo oferecido. "O voto distrital misto
nesse caso, poderia reduzir a disputa para dois ou três candidatos, mas quem iria pagar o preço seria o eleitor, que ficaria subrepresentado." Wanderley dos Santos não vê nenhum tipo de garantias de estabilidade com a mudança do sistema, citando o exemplo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, eleito em dezembro passado por voto distrital misto. Autor de uma tentativa de golpe de Estado frustrada, em 1992, Chávez não esconde suas concepções autoritárias de governar.
O cientista político Jairo Nicolau, que lançou recentemente o livro Sistemas Políticos, com um levantamento rigoroso do funcionamento eleitoral em mais de 50 países do mundo, é mais moderado. Segundo ele, o que falta é um debate público sobre o que significa o voto distrital misto. "Nem mesmo os parlamentares têm noção real de como ele funciona", disse. "O relatório do senador Sérgio Machado (relator da comissão especial da Reforma Política no Senado) faz crítica à eleição de deputados por lista aberta, mas isso é apenas um ponto do sistema proporcional; se for o caso, pode-se mudar para lista fechada, sem mexer no sistema."
Tanto Santos quanto Nicolau, porém, condenam cláusulas de barreiras, que vetam o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral a legendas que obtiverem menos de 5% dos votos válidos em, no mínimo, nove Estados. "Isso é uma excrescência, porque não são os partidos pequenos que colocam em risco a estabilidade política do País", ressaltou Nicolau.
Para Santos, a adoção das cláusulas é "antidemocrática", porque, na prática, inviabilizam a existência de pequenos partidos, como PCdoB e PSB, que representam uma parcela do eleitorado. Os dois pesquisadores acreditam, porém, que deve haver "ajustes" na legislação para diminuir a infidelidade partidária. Citam como exemplo o aumento do tempo de inelegebilidade para os parlamentares que decidirem trocar de legenda - hoje, de um ano para, no mínimo, dois anos.
Os dois também são contra a punição do parlamentar que não seguir à orientação da liderança da bancada. "Isso é um assunto privado, que só interessa ao partido, e não constitucional", disse Jairo Nicolau.

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