Brasília, 18 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, conclamou hoje os deputados da Comissão de Educação da Câmara a acompanhar de perto a tramitação do projeto de reforma tributária para evitar alterações que diminuam as verbas do ensino no País. "Vamos ficar vigilantes até o final, porque sabemos que, na última hora, pode ser aprovada uma emenda que disvirtue novamente o texto constitucional em relação à Educação", afirmou Paulo Renato.
A principal preocupação do ministro é com a pressão de governadores e prefeitos. Afinal, foi a pedido de governadores que o relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), reduziu a base de cálculo sobre a qual incidem os percentuais constitucionais que devem ser investidos em Educação (18% a União, 25% os Estados e municípios) - o que, se mantido, provocaria perdas de R$ 1,7 bilhão ao ano para o ensino apenas no plano federal.
Ontem, Mussa Demes anunciou aos deputados da Comissão de Educação que voltou atrás na alteração da base de cálculo. Apesar de mais tranquilo com a notícia, Paulo Renato considera a situação ainda indefinida. "O problema não é o deputado Mussa Demes, mas a discussão no Congresso: na última hora pode aparecer uma emenda...", disse o ministro.
Até segunda-feira, Paulo Renato deve encaminhar a Mussa Demes uma proposta de reforma tributária prevendo mais recursos para a educação. O ministro quer garantir que a nova Contribuição Social Geral (CSG), prevista pelo relator, repasse ao ensino pelo menos a mesma quantia do atual salário-educação, que será extinto. O ministro defende a vinculação, na emenda da reforma tributária, de um percentual da nova CSG para o ensino. Mussa Demes, porém, acena com a possibilidade de isso ser feito por lei complementar
após a aprovação da emenda. Mais recursos - Se mantido como está, o projeto de reforma tributária aumentará em R$ 750 milhões por ano o repasse dos municípios para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), afirmou o deputado Walfrido dos Maresguia (PTB-MG), membro das Comissões de Educação e Reforma Tributária. Isso será possível, segundo ele, porque o novo ICMS incorporará novos impostos ao Fundef. Maresguia disse também que a nova CSG poderá destinar cerca de R$ 4 bilhões para o ensino. "Esta é uma oportunidade de ouro para aumentarmos o dinheiro da Educação", afirmou o deputado mineiro.

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