A Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma do Judiciário será apreciada em audiência pública no Senado Federal. O evento ainda não tem data definida para ocorrer, o que depende da agenda dos senadores e da pauta de trabalho da casa.
A decisão de realizar a audiência pública foi tomada pela mesa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, após sugestão do relator da proposta, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A assessoria parlamentar de Cabral informou que entre os nomes convidados para participar da audiência estão o do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, ministros e presidentes dos tribunais superiores, presidentes de entidades de classe ligadas à prestação jurisdicional e representantes da sociedade.
O relator justificou a necessidade da realização de audiência pública pela complexidade do tema, que entende ser merecedor de um exame ‘‘profundo e cuidadoso’’. O fato do projeto ter ficado longe da unanimidade e ser comparado a uma colcha de retalhos em razão das mudanças que sofreu na Câmara Federal também motivou a abertura do debate público.
No senado, a expectativa é que a audiência seja marcada por duras críticas ao projeto. Esses questionamentos têm como base o fato da PEC tratar principalmente de questões conceituais e ter deixado de lado a adoção de medidas práticas para ampliar a estrutura do Poder Judiciário, que trariam celeridade e democratizariam o acesso à Justiça no País. Pressão - Informações colhidas entre assessores dos senadores dão a entender que a data da audiência vai depender principalmente da intensidade da pressão política de parlamentares e entidades interessados no tema. Isso porque a pauta da CCJ está lotada, com audiências públicas aguardando desde o ano passado para serem realizadas.
Além do excesso de trabalho, outra barreira a ser enfrentada para a rápida tramitação do projeto é a presença de temas polêmicos que estão tomando a atenção dos senadores. Assuntos como a votação do orçamento do governo federal para 2001 e o início das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol Brasileiro devem tomar espaço na agenda do senado, o que pode fazer com que Reforma do Judiciário não seja finalizada ainda este ano.
Projeto - A Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma do Judiciário aprovada na Câmara, foi alvo de debates intensos durante sua apreciação. Entre os principais itens aprovados se destacam a instituição da súmula vinculante para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação do Conselho Nacional da Magistratura, para fiscalizar o Judiciário.
Os senadores devem retomar a discussão de alguns pontos polêmicos não aprovados pelos deputados, como a Lei da Mordaça - que impede juízes e promotores a dar informações à imprensa sobre processos em andamento - e a proibição do nepotismo nos tribunais.
Entretanto, caso a PEC seja modificada pelos senadores, o projeto volta à Câmara Federal para nova apreciação.

mockup