São Paulo, 25 (AE) - A Comissão da Reforma do Poder Judiciário deve terminar ainda esta semana a votação dos 50 destaques do relatório da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) e o trabalho deve seguir para o Plenário em novembro ou início de dezembro para duas votações. As informações são da deputada tucana, relatora da proposta de reforma judiciária, que espera ver a emenda aprovada em março do ano 2000. Segundo ela, é uma questão de honra para a Câmara votar a reforma dentro do prazo previsto. "Ficamos muito a reboque do Senado no caso da CPI do Judiciário. O Senado brilhou e a Câmara ficou escondida"
avaliou a deputada, após participar hoje (25) de um debate sobre a reforma do judiciário no Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo.
A deputada admitiu, porém, que a CPI do Judiciário ajudou muito no bom andamento da reforma, no sentido de ter colocado o assunto em foco na mídia. Entretanto, ela confessa que também enfrentou muitas resistências tanto por parte do governo quanto dos próprios deputados que integram a comissão da reforma do judiciário, que "têm medo de mudanças".
Dos destaques que estão sendo votados, Zulaiê vê muitos pontos polêmicos. Entre os que podem apresentar mais resistência
ela cita o que trata da súmula vinculante. A deputada acredita, porém, que outros pontos do relatório devam ser aprovados com "certa facilidade". Caso da implantação do plantão 24 horas para juízes e da criação de juízes itinerantes e das câmaras regionais, que deslocariam os juízes dos tribunais para outras regiões do País. Zulaiê disse que recebeu com surpresa a aprovação de pontos polêmicos do relatório, como o do mandado de injunção e do nepotismo, que já foram aprovados pela comissão na semana passada.
O relatório da deputada também pretende instituir o Conselho Nacional de Justiça, órgão que seria responsável pelos controles administrativo, financeiro e de atos funcionais dos juízes e promotores. Segundo Zulaiê, a criação da comissão visa dar "mais transparência" para essas questões para evitar, por exemplo, que o dinheiro público seja usado de forma indevida. O conselho seria formado por promotores, advogados e juízes.

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