São Paulo, 10 (AE) - A proposta de reforma da Previdência do Estado, apresentada pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), recebeu cerca de 400 emendas dos deputados na Assembléia Legislativa. Hoje, foi o último dia para a apresentação de emendas. O PT apresentou um projeto alternativo.
Não há precedente na Casa, ao menos na história recente, de caso semelhante. "O alto número de emendas mostra o quanto a proposta é polêmica", afirmou um funcionário ligado à Mesa Diretora.
A proposta do governo paulista estabelece que a contribuição previdênciária do servidor será proporcional aos salários. Os funcionários da ativa e aposentados pagam, atualmente, à previdência uma alíquota única de 6% e os pensionistas são isentos. Se a proposta do governo passar intocada pelas 400 emendas, as alíquotas mensais vão variar de 6% a 23,2%, de acordo com a faixa salarial.
O PT assinou emendas de 70 entidades de funcionários públicos e preparou um substitutivo ao projeto de Covas, que prevê a cobrança de alíquota de 25% para quem ganha acima de R$ 12.720,00. Hoje, pelos corredores da Casa, era comum encontrar quem ainda buscasse assinatura de um deputado para apresentar emenda. O projeto inicia amanhã (11) a segunda etapa da longa tramitação. Vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dali, seguirá para a de Administração Pública e, depois, para a de Finanças e Orçamento.
A proposta do PT também estabelece alíquotas para as faixas salariais, mas poupa em parte o bolso dos servidores e não recolhe o montante pretendido pelo governo. "A nossa proposta é sanear o sistema a médio e longo prazo", explicou o líder do PT na Casa, Elói Pietá. "Covas quer cortar despesas já para o ano que vem, mas o Estado não tem dado aumento para o funcionalismo e, por isso, não pode querer fazer caixa em cima de uma alíquota confiscatória." Atualmente, o Tesouro desembolsa, por ano, R$ 5,4 bilhões para pagamento dos aposentados. Outros R$ 600 milhões vêm dos descontos dos servidores para completar essas despesas. Pela proposta de Covas
o Tesouro passaria a gastar apenas R$ 4,1 bilhão e os servidores passariam a contribuir com R$ 1,9 bilhão. O substitutivo do PT mantém inalterada a participação do Estado, com R$ 5,4 bilhões, e passa a recolher dos servidores R$ 1 bilhão, divididos em R$ 600 milhões para as despesas do ano e R$ 400 milhões para um fundo de previdência. " "Com esse fundo, vamos sanear o sistema no futuro", avalia Pietá. A oposição diverge da proposta do governo também em relação aos servidores com contrato temporário. Um total de 200 mil não pertence ao quadro efetivo do funcionalismo. Covas quer que esses servidores passem a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a proposta do PT, eles poderiam contribuir e beneficiar-se da Previdência estadual, como os demais funcionários públicos.

mockup