Curitiba - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu a mudança na organização sindical brasileira como um dos pontos prioritários da reforma trabalhista na CLT cogitada pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, a reforma na estrutura sindical passa, necessariamente, pelo fim da unicidade e do imposto sindicais. ''Só desatrelando os sindicatos do Estado haverá mais força na representação dos trabalhadores e, para isso, tem que acabar com o imposto sindical e a unicidade sindical'', disse.
Para o presidente do TST, a extinção do imposto sindical, ponto primordial na reforma da organização sindical, fará com que os sindicatos passem a viver apenas da contribuição de seus associados, como ocorre nos países europeus e nos Estados Unidos, por exemplo. Em segundo lugar, o fim da unicidade sindical, para ele, significa dizer que ''o trabalhador terá a liberdade de se filiar ao sindicato que quiser''.
O terceiro ponto numa mudança da organização sindical, segundo o ministro, deve ser a extinção dos sindicatos de fachada ou de conveniência. O quarto tópico da mudança na estrutura sindical, defendida pelo ministro, é a legalização das centrais sindicais que atuam no País. ''Elas, de fato, detêm a representatividade das categorias profissionais e devem ser legalizadas'', sustenta Francisco Fausto. Ele entende que as centrais poderiam, inclusive, constituírem-se em mecanismo de controle da flexibilização das condições de trabalho. ''Podemos flexibilizar essas condições, flexibilizar até pagamentos de alguns direitos, mas tudo isso dentro de um sistema de controle, ou até de autocontrole, como se faz na França, na Alemanha e na Suíça. Todo esse processo de flexibilização pode também terminar passando pelo crivo das centrais sindicais, porque elas de fato detém uma grande representatividade dos trabalhadores no Brasil'', observou.
O presidente do TST voltou a defender a reforma trabalhista projetada pelo futuro governo, destacando como importante o fato de que ela será discutida dentro do Fórum Nacional do Trabalho que o presidente eleito pretende instituir. Contudo, voltou a ressalvar que as mudanças não podem resultar em prejuízos aos direitos trabalhistas. ''O trabalhador conquistou esses direitos ao longo de 60 anos de legislação trabalhista e não é possível agora, num passe de mágica, acabar com esses direitos'', afirmou.
Francisco Fausto disse concordar com a proposta de redução da jornada de trabalho das atuais quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, em estudo no futuro governo. ''Acho isso necessário para abrir mercado de trabalho e não tenho dúvida de que é medida eficaz para ampliar as vagas no mercado, como tem ocorrido na França, que reduziu sua jornada para 35 horas semanais''.

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