Santiago, 26 (AE-AP) - A aprovação de uma emenda constitucional que concede benefícios aos ex-presidentes poderá ajudar o general Augusto Pinochet em seus problemas legais, mas complica o governo do presidente Ricardo Lagos.
A reforma foi aprovada na noite de ontem por 113 votos a favor e 27 contra, numa sessão plenária do Congresso que refletiu a latente divisão na coalizão de centro-esquerda que elegeu e apóia Lagos e que tem governado o Chile desde o fim da ditatuda em 1990.
A emenda cria uma "Dignidade de ex-Presidente da República", e outorga aos ex-chefes de Estado imunidade e um salário equivalente ao dos senadores, por volta de US$ 6 mil mensais.
Apesar de nas votações separadas em cada Câmara a emenda ter sido aprovada por ampla maioria, ela enfrentou a oposição do setor socialista da coalizão governista, que nega legitimidade à condição de ex-presidente de Pinochet, por ele não ter sido eleito.
O ex-ditador já tem imunidade em sua condição de senador vitalício, mas um juiz pediu para que ela seja suspensa para julgá- lo por violações dos direitos humanos durante seu regime.
A constituição estabelece que a imunidade parlamentar de um senador pode ser suspensa por um tribunal, mas a reforma aprovada ontem não indica como revogá-la para ex-presidentes, fazendo com que críticos afirmem que agora Pinochet goza de fato de uma imunidade vitalícia.
Alguns juristas dizem, entretanto, que a nova imunidade pode ser cancelada da mesma forma que a dos parlamentares.
Na votação de ontem, o deputado democrata-cristão Miguel Hernández advertiu seus aliados socialistas na coalizão governamental de que a divergência "lança dúvidas sobre os vínculos necessários para se alcançar êxito" no governo Lagos.
Apesar de membros de seu próprio partido terem dito que Hernández exagerou, a situação reflete tensões no seio da aliança.
Ativistas dos direitos humanos pediram hoje que Lagos vete a emenda, para que Pinochet possa ser julgado.