Brasília, 11 (AE) - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, anunciou hoje as mudanças no programa de reforma agrária, que passa a ser feito em parceria com os Estados. O governo pretende, entre outras modificações, fundir os programas de financiamento da reforma agrária, limitar a dois anos o prazo de pagamento de empréstimos com desconto de 50% - hoje é ilimitado - e aumentar os juros para novos financiamentos.
A União vai arcar com 75% dos custos da reforma agrária e os estados com os 25% restantes. O Incra cederá a terra e os estados, a infra-estrutura. As medidas dividiram os secretários estaduais, que participaram do Fórum União e Estados - Reforma Agrária, Parceria e Empregos. Alguns pretendem esperar a conclusão do projeto de reestruturação da política fundiária para fazer uma avaliação, enquanto outros criticaram a nova forma de financiamento.
Jungmann anunciou que o governo pretende criar um leasing rural e pagar uma taxa de equalização para que os sem-terra possam comprar casa com empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF). Os sem-terra irão ganhar caderneta de poupança, feita pelo Incra, para comprar casa.
Crédito - A fusão do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), disse o ministro, vai exigir o que o governo vem chamando de "ajustes". O Procera tem R$ 400 milhões por ano para novos assentados, dá 50% de desconto no valor do empréstimo e ainda cobra juros de 6,5% ao ano, enquanto o Pronaf, com cerca de R$ 3 bilhões por ano, para pequenos agricultores, cobra juros de até 9% ao ano.
Com a fusão, o novo programa de crédito passará a ser administrado por um conselho, formado por técnicos de ministérios. Jungmann ainda não sabe o valor do juro que o governo vai cobrar dos assentados, mas admite que a taxa aumentará com a fusão das duas linhas de financiamento. "Os juros serão maiores, mas haverá compensações", disse o ministro. Além do juro maior, o governo federal vai suspender o desconto de 50% para famílias já assentadas. Atualmente, as famílias assentadas têm acesso a estes financiamentos por tempo indeterminado.
Subsídios - O governo quer limitar os financiamentos com rebate aos dois primeiros anos, a partir da data do assentamento. Raul Jungmann disse que vai acabar com a figura do "eterno assentado", o sem-terra que tem acesso à terra e nunca passa para a categoria de pequeno agricultor, segundo o ministro. "Os subsídios estão distorcidos e são excessivos hoje. Uma pessoa que pega R$ 2 mil de empréstimo pode ir ao banco, retirar mil e não ficar devendo nada", disse Jungmann.
Críticas - Os secretários de reforma agrária, agricultura e Justiça que participaram do Fórum ficaram divididos. Apesar de muitos aceitarem a descentralização da reforma agrária, criticaram as mudanças na política de crédito.
O secretário-adjunto de Justiça de São Paulo, Edson Vismona, um dos coordenadores da reforma agrária, disse ser importante seguir a "trilha da parceria", mas advertiu que a elevação dos juros para assentados pode dificultar a reforma agrária. "Um juro maior para o assentado e o pequeno agricultor pode inviabilizar toda a reforma agrária", disse Vismona.
O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann, afirmou que a mudança nos créditos vai tornar inviável a reforma agrária. "Será formado um mercado de terras, o bloco de secretários do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é contra", disse Hoffmann.
A presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Dulce Leony, disse que os governos estaduais têm que participar das decisões do governo. "Hoje não temos o controle sobre a reforma agrária no Estados."
CEF - O conjunto de decisões, que será anunciado até o dia 22, terá outras surpresas. Jungmann disse que Estados e União vão fazer uma parceria para pagamento da diferença dos juros que a CEF cobra para a casa própria, o que permitiria financiar habitações em assentamentos. Hoje a CEF cobra 9% de juros e a intenção do governo é cobrar apenas 6% dos sem-terra. União e estados, disse Jungmann, irão "dividir" os 3% restantes.
Esta equalização dos empréstimos para habitação virá acompanhada de uma espécie de caderneta de poupança, que o Incra irá pagar para as famílias a serem assentadas. Seguindo exemplo dos mutuários do sistema financeiro da habitação, o governo federal pretende criar uma poupança inicial para os sem-terra. O governo vai criar um sistema de leasing rural. O arrendamento deverá ser feito pelos próprios sem-terra interessados em alugar uma determinada área de um fazendeiro, com promessa de compra ao final do contrato.
O governo federal vai divulgar as regras, mas também pretende abrir linhas de financiamento inicial para infra-estrutura e moradia, além de um posterior financiamento para a compra definitiva da terra. O governo federal vai continuar cuidando das desapropriações.
"Os Estados não irão ficar apenas com o ônus das ações de integração de posse, feitas pelas polícias, mas também com o "bônus" político da reforma", afirmou o ministro, explicando que a União vai custear educação e saúde, enquanto que os governos estaduais entrarão com a construção de estradas. As famílias vão receber dinheiro extra para ajudar na demarcação das terras, serviço que deverá ser feito em sistema de cooperativa entre os associados.

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