Brasília, 14 (AE) - Paralela à reforma ministerial, o presidente Fernando Henrique Cardoso mudará a estrutura e organização administrativa dos ministérios. Todos os ministros que integrarem a nova equipe terão de apontar áreas para extinção, incorporação ou transferência de órgãos subordinados à sua pasta, e redução de 10% dos atuais 17 mil cargos em Direção e Assessoramento Superior (DAS) e gratificações diversas, para montagem do Orçamento do ano 2000.
O objetivo é enxugar a máquina, reduzindo o contingente de pessoal - além dos cargos comissionados, o governo lançará no fim do mês um novo Plano de Demissão Voluntária e um projeto de colocação de servidores em disponibilidade, com remuneração reduzida - e dando racionalidade à gestão. Além do corte de despesas com pessoal, os ministérios firmarão ainda um compromisso de redução dos gastos com custeio em geral (despesas de rotina, com manutenção da máquina administrativa).
As metas de redução de despesas serão fixadas com base no piso orçamentário de 30 de setembro de 1998, para não prejudicar pastas que fizeram cortes no âmbito do ajuste fiscal posterior à essa data, por causa dos efeitos da crise russa. O Ministério da Fazenda, por exemplo, se impôs cortes pesados de gastos e não poderia ser submetido à regra geral tendo como piso o Orçamento atual.
Os ministérios incorporarão áreas afins a seus propósitos, reunindo estruturas hoje espalhadas por várias pastas. A política de comércio exterior, por exemplo, é conduzida atualmente por órgãos em diversos ministérios, como do Desenvolvimento, da Fazenda, do Orçamento. Todas as atividades, pelo novo modelo de gestão, serão deslocadas para a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O Orçamento em fase de elaboração para 2000 vai facilitar a identificação das superposições que serão eliminadas. A proposta de receitas e despesas será organizada por atividades e um gerente responderá por todas as ações referentes a cada uma delas. Serão treinados, para atuar no novo modelo, ainda neste ano, 300 gerentes públicos entre os servidores já existentes. A idéia é a mesma que orienta os 42 projetos do Brasil em Ação (plano de atividades prioritárias do governo, que já trabalha sob coordenação de gerentes treinados).
Os gerentes cumprirão metas de desempenho, dentro de um cronograma de execução dos projetos previamente estabelecido. Se não corresponderem à meta, poderão ser substituídos. Esse sistema de gestão reduz a importância das câmaras setoriais, localizadas dentro do Palácio do Planalto.

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