Brasília, 14 (AE) - Por causa da reforma ministerial, a decisão sobre os incentivos à Ford na Bahia foi adiada para a semana que vem. A área técnica do governo iria apresentar amanhã (15) a proposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que queria resolver essa questão antes de embarcar para o Pará e Piauí.
Fernando Henrique terminou cancelando a viagem para fechar a reforma ministerial. A área técnica já definiu o esboço da proposta que será encaminhada ao presidente, com a relação dos incentivos fiscais que serão concedidos à Ford para sua instalação em Camaçari, na Bahia.
O presidente da Ford no Brasil, Antônio Maciel Netto, embarcou hoje para os Estados Unidos, para reunir-se com o comando da empresa. Maciel Netto levou as alternativas apresentadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel
durante reunião técnica na terça-feira.
Até o anúncio do investimento na Bahia, no fim de junho, a direção da empresa julgava que a fábrica em Camaçari seria instalada com base nas vantagens criadas pela chamada "emenda Ford" - o artigo que foi incluído no projeto de conversão da medida provisória 1.740/32, por inspiração do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Com a definição de que Fernando Henrique vetaria a "emenda Ford", Maciel Netto foi obrigado a apresentar aos dirigentes da empresa norte-americana as alternativas oferecidas pelo governo, para se orientar sobre seu limite de negociação.
Impostos - A Receita ficou de estudar uma nova questão: como ficarão os incentivos fiscais depois da aprovação pelo Congresso da reforma tributária. A reforma vai acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), base dos subsídios que serão concedidos ao investimento.
Everardo preparou alternativas de incentivos para o investimento da Ford na Bahia que possam ser estendidos a todas as empresas que desejem o mesmo tratamento tributário para investir no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A dificuldade é encontrar resultados da empresa que constituam base de cálculo para apuração do incentivo, já que toda a estrutura tributária atual deverá ser alterada.
A Receita sugeriu incentivos com base no Imposto de Renda, que não interessam aos investidores nas regiões beneficiadas, que já têm descontos. A mesma tentativa foi feita em relação ao Imposto de Importação. Para a Ford, porém, tal alternativa não interessa, pois a montadora não pretende importar peças, componentes nem veículos montados. O índice de nacionalização pretendido é de 80% já no primeiro ano, devendo alcançar 95% em cinco anos.

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