Brasília, 15 (AE) - A Receita Federal espera iniciar as inscrições no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ainda nesta semana, segundo informou hoje a assessoria de imprensa do órgão. Elas deveriam ter começado hoje, mas não foi possível por dificuldades de ordem técnica ocorridas no Serviço de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo suporte na área de informática.
O conselho gestor do Refis deverá publicar hoje uma nova resolução, explicando melhor as regras de inscrição no Programa. Não haverá mudanças de conteúdo com relação à Resolução 2, publicada hoje no Diário Oficial. Somente serão feitos alguns ajustes de redação como, por exemplo, deixar claro que os formulários de inscrição - preenchidos, assinados e com firma reconhecida - deverão ser entregues nos Correios.
As inscrições no Refis serão feitas exclusivamente via Internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br, www.pgfn.fazenda.gov.br e www.mpas.gov.br. O empresário deverá digitar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, ele receberá um formulário onde já constará o endereço da empresa e o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) do principal responsável por ela.

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