São Paulo, 26 (AE) - A medida provisória decretada hoje pelo governo federal que refinancia as dívidas das prefeituras vai colocar um ponto final na escalada de endividamento da administração paulistana. É o que acredita o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB). A renegociação, segundo ele, vai assegurar uma nova fase da administração pública e será uma solução definitiva de um problema que "vinha sendo empurrado com a barriga". "Agora teremos condições para retomar nosso ritmo de investimentos", disse Pitta, destacando que a área social terá prioridades no recebimento de recursos que serão economizados pela prefeitura.
O prefeito explicou que esse acordo com o governo federal prevê a inclusão de uma dívida de R$ 410 milhões em títulos da dívida pública da prefeitura de São Paulo que deverá vencer na próxima segunda-feira, dia 1 de março. Esses títulos, disse, vão ficar na carteira do Banespa e os seus encargos serão incorporados na negociação. Além disso, afirmou Pitta, também serão incluídos R$ 200 milhões referentes ao saldo de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) junto ao Banco do Brasil. Os técnicos do Ministério da Fazenda calculam que a economia anual da prefeitura deverá ser de aproximadamente de R$ 500 milhões, referentes à diferença entre os juros pagos atualmente pela prefeitura (entre 38 e 39% ao ano) e os que serão praticados pelo acordo, de 9% ao ano.
A dívida mobiliária da prefeitura atinge hoje R$ 8,1 bilhões. Só no ano passado foram desembolsados R$ 640 milhões entre amortizações e encargos, o equivalente a 10% da receita bruta do município. "Este valor é exatamente igual ao que foi gasto com o plano PAS no mesmo período, sem que houvesse ao menos uma redução da dívida." Os detalhes da negociação entre prefeitura de São Paulo e governo federal deverão ser discutidos na próxima semana, mas o contrato a ser assinado pelas partes ainda não tem data marcada. "Temos que ter calma para que não reste dúvidas quanto à executividade dos nossos planos", afirmou Pitta.
O prefeito ressaltou que o ponto mais positivo deste acordo é a redução do saldo devedor da prefeitura. "Sabemos que o que pagaremos daqui pra frente vai abater os nossos débitos", disse. Embora a taxa de 9% ao ano estabelecida pelo Ministério da Fazenda tenha ficado acima dos 6% pretendidos por Celso Pitta
ele afirmou que o mais importante é que as prestações "fixas e imutáveis" fiquem dentro da capacidade da prefeitura de cumprir seus compromissos.
Durante a entrevista coletiva, Pitta fez agradecimentos públicos ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao governador Mário Covas e ao presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi. "Haverá um ganho para a União e uma economia da prefeitura com despesas financeiras", disse. Na próxima segunda-feira, Pitta vai inaugurar a Ponte Senador José Ermírio de Moraes, que liga São Paulo a Guarulhos. A obra, executada a partir de um consórcio entre os dois municípios, teve um custo de R$ 1,5 milhão.

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