Caracas, 17 (AE-REUTERS) - O referendo para a convocação da Assembléia Constituinte na Venezuela se realizará em 25 de abril
com as perguntas estabelecidas no decreto do governo emitido em 2 de fevereiro, segundo decidiu nesta quarta-feira (17) o Conselho Nacional Eleitoral.
O diretor principal do organismo, Andrés Caleca, informou que em uma sessão ordinária se decidiu que o referendo "poderia ocorrer sem nenhum contratempo em 25 de abril".
Ele acrescentou também que foi decidido exortar o presidente Hugo Chávez para que restitua as garantias constitucionais nas zonas fronteiriças do país onde se mantêm suspensas, com a finalidade de cumprir com a lei do sufrágio e garantir "o normal desenvolvimento do referendo".
Chávez tem dito que restituirá essas garantias nos próximos dias.
Caleca disse que será mantido o conteúdo das perguntas estabelecidas no decreto presidencial, devido ao fato de que qualquer modificação não é de competência do organismo executor da matéria eleitoral.
A convocação do referendo foi o primeiro decreto de Chávez, feito no mesmo dia em que assumiu a presidência, contendo as seguintes perguntas:
"Você convoca uma Assembléia Nacional Constituinte com o propósito de transformar o estado e criar um novo ordenamento jurídico que permita o funcionamento efetivo de uma democracia social e participativa?"
"Você autoriza ao Presidente da República para que, mediante um ato de governo, fixe, ouvida a opinião dos setores políticos, sociais e econômicos, as bases do processo eleitoral no qual serão eleitos os integrantes da Assembléia Nacional Constituinte?"
Este decreto encontrou oposição no Congresso, onde foi qualificado pela maioria dos parlamentares como autoritário, enquanto que o partido opositor Ação Democrática solicitou seu cancelamento perante a Corte Suprema de Justiça.

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