Referendo acirra debate sobre venda de armas
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terça-feira, 23 de agosto de 2005
Maigue Gueths<br>Equipe da Folha 
Curitiba- No dia 23 de outubro, aproximadamente 121 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para, pela primeira vez na história do País, participar de um referendo. Em vez de escolher futuros governantes, como ocorre nas eleições, a população vai decidir se apóia ou não a proibição da venda de armas e de munições no País. As pessoas que votarem pelo ''Sim'' apóiam a proibição da venda de armas. Quem optar pelo ''Não'' é a favor da continuidade desse tipo de comércio. O assunto, polêmico e de grande interesse para a sociedade, promete um debate bastante acirrado.
O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, prevê uma série de limitações ao porte, registro e à venda de armas. Mas será a população, com seu voto no referendo, que determinará se a medida passará a valer ou não no País.
Para ajudar os eleitores a decidir seu voto, duas frentes parlamentares, compostas por senadores e deputados federais, estão conduzindo as campanhas a favor e contra o fim do comércio de armas de fogo. Agregados às frentes, entidades da sociedade civil, associações, sindicatos e empresários, entre outros setores interessados, também começam a se mobilizar nesse trabalho de convencimento.
Instrução normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já liberou a propaganda na ruas desde 1º de agosto, mas o tema deve esquentar a partir de 1º de outubro, quando terá início a propaganda gratuita na televisão e rádio. Mas se nas ruas a campanha ainda é morna, nas páginas da internet é possível verificar qual será a temperatura dos debates. Movimentos contra o desarmamento chegam a comparar o ministro da Justiça José Gregori e o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), ambos favoráveis à proibição das armas, a personagens da história, como Hitler, que teria desarmado a população judia com intuito de exterminá-la.
Acusações também recaem sobre as duas principais organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na campanha: Movimento Viva Rio e Sou da Paz, ambas favoráveis ao desarmamento; e o Movimento Viva Brasil, que tem posição contrária. O Viva Rio, segundo o deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR) adepto do ''Não'' no referendo , recebeu U$ 94 milhões nos últimos quatro anos de fontes estrangeiras, entre elas os governos dos Estados Unidos e Grã Bretanha, que estariam interessados em vender suas armas ao Brasil.
O outro lado afirma que a Viva Brasil é financiada pelas indústrias das armas e que teria sido criada apenas como fachada para o setor. O professor Bene Barbosa, coordenador do Viva Brasil, nega as acusações. ''Isso não é verdade. Não somos apoiados pelos fabricantes de armas, tanto que vivemos com dívidas'', rebate. Baseado em levantamento feito no TSE, o deputado federal Florisvaldo ''Rosinha'' Fier (PT/PR), denuncia que cinco deputados da frente pró-armas teriam recebido doações, nas eleições de 2002, no valor de R$ 170 mil de fabricantes de armamentos e munições.
Acusações à parte, os dois lados têm bons argumentos a seu lado. A Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas, que defende o ''Sim'' no referendo, argumenta que a criminalidade no País reduzirá com o fim do comércio de armas. No lado oposto, a Frente Parlamentar Pelo Direito à Legítima Defesa vai tentar convencer a população que a proibição do comércio não retirará as armas das mãos dos bandidos e ainda incrementará o comércio ilegal de armas.


