A diretora do Fórum de Londrina, Lídia Maejima, está liderando mobilização pela criação de mais varas
A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de aprovar apenas um destaque do novo projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) desagradou a magistratura paranaense. O motivo é que a proposta parcial garante somente a criação de 20 cargos para juiz do Tribunal de Alçada, oito desembargadores para o TJ e mais 12 de juízes substitutos de segundo grau, enquanto o restante do Poder Judiciário permanece como está.
Com o projeto, o total de desembargadores do TJ aumentará em 22,85% enquanto o número de juízes do TA crescerá 40%. Qualquer nova modificação será apreciada em um segundo momento, ainda sem data definida, quando o CODJ for finalizado e encaminhado para análise dos desembargadores.
A proposta para a criação do novo código está em estudo desde maio deste ano. A apresentação do projeto final estava sendo aguardada com ansiedade, porque havia a expectativa da ampliação de cerca de 100 vagas em todos os níveis da carreira de magistratura, hoje composta por 553 profissionais na ativa. Além disso, a proposta tem a função de reorganizar todo o Poder Judiciário, ampliando a estrutura existente hoje, por meio da implantação de cartórios e da contratação de assessores técnicos.
A aprovação do destaque foi decidida na última segunda-feira, pelo Órgão Pleno do TJ, composto pelos 35 desembargadores do tribunal. Agora, o texto será enviado para apreciação da Assembléia Legislativa nos próximos dias, e se for aprovado, será encaminhado para a sanção do governador Jaime Lerner.
Tão logo a decisão do TJ foi divulgada, as queixas começaram a pipocar, especialmente no interior do estado e na Associação dos Magistrados do Paraná. Em Londrina, a diretora do Fórum local, Lídia Maejima, avaliou que qualquer ampliação nos quadros da magistratura é positiva. Entretanto, ela afirmou que a categoria já iniciou uma mobilização para estender a criação de cargos: a primeira providência foi enviar ao TJ um documento solicitando a criação de mais varas na comarca. ‘‘Estamos trabalhando no limite’’, justificou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad, não ficou satisfeito com a decisão dos desembargadores. Massad já havia manifestado apoio à aprovação integral do CODJ, por entender que somente uma reestruturação global do Judiciário conseguiria melhorar a qualidade da prestação jurisdicional no Paraná. ‘‘Essa decisão é apenas um remédio para prorrogar a vida do paciente e não para curá-lo’’, comparou.
A aprovação do destaque foi justificada pelo presidente da comissão permanente do TJ responsável pelo assunto, Oto Sponholz, como uma forma de resolver uma situação de ‘‘urgência urgentíssima’’ no TA e no TJ. Sponholz explica que como os dois tribunais estavam ‘‘próximos ao caos’’ devido ao grande volume de processos encaminhados diariamente, houve o entendimento que a aprovação do destaque seria uma forma de ganhar tempo, já que a finalização de todo projeto, hoje estimada em 60%, não tem uma data limite para ocorrer.

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