O fim do período de férias forenses e o retorno dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná em fevereiro, vão reaquecer as discussões sobre a reestruturação do Poder Judiciário paranaense. O debate deve se acirrar porque deputados, magistrados em início de carreira e a cúpula do Poder Judiciário parecem ter interesses diferenciados.
O presidente do Tribunal de Justiça, Sydney Zappa, finalizou em maio de 2000, uma proposta para a remodelação total da Justiça. O estudo previa a criação de mais de 100 cargos de magistrados em todos os níveis da carreira e a implantação de cartórios, contratação de assessores e reestruturação das comarcas.
A proposta foi entregue para a Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias, responsável por desenvolver e encaminhar à Assembléia um anteprojeto-de-lei sobre a questão. Porém, por avaliar que uma proposta ampla pudesse demorar para ser apreciada pelos deputados - principalmente por interessar a parlamentares ligados a donos de cartórios - os desembargadores, decidiram enviar à AL um anteprojeto parcial. O projeto aguarda desde 22 de novembro um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da AL.
A proposta despertou críticas da magistratura porque previa a criação de oito cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça, 20 de juízes no Tribunal de Alçada e de 12 juízes substitutos de segunda instância, sem mencionar qualquer reforço para a primeira instância. O juiz-substituto de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, informou que os magistrados da região vêm realizando reuniões com a comunidade e entrando em contato com a cúpula do Judiciário, para que o projeto que ampliar todo a estrutura da Justiça seja enviado à Assembléia. ‘‘Enquanto isso estamos trabalhando no limite’’, afirmou a diretora do Fórum de Londrina, Lidia Maejima.
Resistência - Entretanto a estratégia dos desembargadores pode não alcançar sucesso. Deputados ligados a cartorários, que hoje ocupam posições-chave na Assembléia, estão avaliando a possibilidade de atrapalhar a tramitação do anteprojeto parcial, para pressionar os desembargadores a enviar uma proposta completa. Ventila-se que esse posicionamento teria como base o fato dos parlamentares entenderem que a aprovação do projeto parcial poderia desmotivar os desembargadores outro projeto que reestruturia todo o Judiciário paranaense, emperrando a criação de novos cartórios e cargos.
Uma sinalização dessa resistência é a disposição anunciada pelos integrantes da Comissão Permanente de se reunir ainda no recesso forense, a partir de hoje, para finalizar o projeto enviado por Zappa. Dessa forma, caso os deputados insistam em barrar a proposta parcial, uma nova solução estará engatilhada.

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