Londrina – Uma proposta em discussão no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Clara Maria Roman Borges, doutora em Direito na área das Relações Sociais e professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), embora muitas pessoas defendam a redução da maioridade penal, a medida não é solução para frear a violência cometida e também a sofrida por adolescentes.
"Esses adolescentes estão em situação de perigo, pois vivem na precariedade. O que explica o ingresso na criminalidade é este contato, a proximidade. Ele transita por ali todos os dias e aquela é a realidade que ele conhece", analisa. Questionada sobre possíveis alternativas para a redução da maioridade, ela é enfática: "Somente a Educação". "Não tem segredo, o problema é que isso demanda tempo, investimento. É um processo de recuperação que não dá resultados de um dia para o outro".
Clara acredita que a redução da maioridade tem grande aceitação popular por ser uma saída mais simples e rápida. "É o imediatismo típico, principalmente, da classe média. Em vez de pensarmos em dar condições mínimas de dignidade, vamos trancá-los, é mais fácil. O problema é que, quando eles saírem das cadeias, retornam à sociedade muito pior do que entraram. Não há espaço para ressocialização de um adolescente no modelo atual do sistema carcerário brasileiro".
Para o delegado de Foz do Iguaçu, Alexandre Macorin de Lima, a redução da maioridade penal é uma solução simplista. "É preciso haver um endurecimento nas leis, pois claramente os adolescentes se aproveitam dos benefícios, o que é comprovado pelo alto índice de reincidência, mas somente a redução da maioridade não se justifica", defende. "O ideal seria que eles [adolescentes] ficassem em um lugar de recuperação efetiva, diferente do que ocorre hoje", compara. (C.F.)

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