Brasília, 01 (AE) - A redução no número de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis não deve reduzir a arrecadação da Receita Federal. De acordo com secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, as projeções feitas mostram que, mantidos os volumes atuais de venda de veículos no País, a arrecadação proporcionada por este tributo não sofrerá alterações. "Temos o conforto de que, na média, mantidas as bases de volume de negociações de veículos, nós temos pespectivas de não perder arrecadação", explicou o secretário. A decisão de reduzir de 13 para 3 as alíquotas do IPI dos automóveis foi publicada hoje no Diário Oficial da União
em decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A idéia de reduzir o número de alíquotas do tributo foi apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
Apesar do otimismo do secretário-adjunto, a Receita só poderá avaliar precisamente o impacto da mudança das alíquotas do IPI no próximo mês, já que as montadoras começam a anunciar hoje novos aumentos nos preços dos veículos, em consequênica do fim do acordo de emergência do setor automotivo. Estes aumentos poderão reduzir o volume de venda de veículos no País.
"Em tese, o aumento nos preços dos veículos proporciona um aumento da base do imposto. É preciso esperar no entanto para avaliar se este aumento irá compensar uma possível queda do volume de venda", disse o secretário. A partir de hoje existem apenas duas alíquotas de IPI: 10% para os carros populares (com motor de mil cilindradas) e uma de 25%, para demais veículos. O decreto Nº 3186 determinou a manutenção de algumas exceções.
As ambulâncias, carros funerários e veículos para patrulha (camburões) terão um IPI de 5%. Veículos a álcool, com motores acima de mil cilindradas, terão um desconto de 5 pontos percentuais sobre a alíquota de 25%, que será cobrada dos demais veículos a gasolina. Os jipes ficarão enquadrados dentro da alíquota de 25% até o final deste ano. "A partir de janeiro o IPI destes veículos será de 10%", disse o secretário-adjunto. Segundo Ricardo Pinheiro, esta alteração não foi feita agora porque poderia haver um impacto em termos de arrecadação. Apesar desta afirmativa, ele não revelou de quanto seria este impacto.

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