Brasília, 12 (AE) - O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Botafogo Gonçalves, informou hoje que até o final desta semana deverá sair uma decisão sobre os novos pedidos de redução do Imposto de Importação (II) para máquinas e equipamentos beneficiados pelo sistema denominado de ex-tarifário. Segundo ele, a demora em atender as solicitações das empresas para reduzir o II de cerca de 20% , na média, para 5%, como permite o sistema, está ocorrendo porque o governo está avaliando se aprova os atuais pedidos com base nos critérios em vigor desde o ano passado, ou se torna estas regras mais rígidas.
Botafogo disse que, caso o comitê executivo da Camex não consiga chegar a um entendimento sobre as concessões ou não para as centenas de pedidos feitos através de entidades de classe, o assunto será examinado pelos ministros que intregram a Camex (Casa Civil, Fazenda, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento, Agricultura, Comunicações, Relações e Exteriores e o Banco Central) na próxima reunião do órgão, marcada para esta quinta-feira.
A última listagem de autorizações para importações com II reduzido para máquinas e equipamentos ocorreu em janeiro deste ano e foi de cerca de 480 itens.
Para se beneficiar do regime de ex-tarifário, as empresas têm de atestar que não há similar nacional do produto no País, além de comprovar a importância do bem importado nas exportações que pretendem fazer (o impacto deve ser de, no mínimo 10% sobre as exportações) e o volume de investimentos realizados. Além disso, o pedido não pode incluir equipamento com valor unitário inferior a US$ 10 mil.
O secretário-executivo da Camex explicou que o governo está analisando se libera os atuais pedidos com base nesses critérios ou se acrescenta mais algumas exigências às empresas, como um pedido de avaliação sobre o impacto que o bem importado terá na cadeia produtiva ou na geração de empregos, por exemplo. "Estes temas ainda estão sendo analisados", explicou.
Regiões - Botafogo também explicou que a Camex está analisando alguns casos específicos, como a concessão de ex-tarifário para empreendimentos que interessam ao desenvolvimento de uma determinada região, ou do próprio País. Como exemplo, ele cita um pedido de importação de eixos de turbinas para a Hidrelétrica de Porto Primavera, em São Paulo.
A primeira grande alteração do ex-tarifário ocorreu em agosto de 1998, quando o governo acabou com uma lista de quase 5 mil produtos que tinham alíquota do II zero e introduziu os novos critérios. De lá para cá, também vem fazendo exclusões sistemáricas da listagem, à medida que os equipamentos vem sendo importados.
A preocupação, segundo Botafogo, é fazer uma triagem justa dos pedidos, para que a modernização do parque industrial, acelarada pela privatização e pela retomada dos investimentos não seja prejudicada, além de evitar uma pressão desnecessária na balança comercial com a importação de bens desnecessários.

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