O número de processos represados no Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, que aguardam autuação e distribuição para os juízes, evoluiu 400% nos últimos 12 meses. Em julho deste ano, o total de recursos parados naquele tribunal superou os 8 mil processos, contra aproximadamente 2 mil existentes em julho de 2000.
Tal desempenho vem sendo justificado pelo aumento do número de recursos encaminhados ao TA nos últimos anos, que faz os 50 juízes da corte não conseguirem vencer o volume de processos. Esta situação motivou uma mobilização para ampliar os quadros do tribunal. Em setembro de 2000, o Tribunal de Justiça enviou anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa de emenda ao Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), propondo a criação de 8 cargos de desembargadores, 20 vagas para juiz do TA e 12 de juízes substitutos de segunda instância. A expectativa é que com as novas vagas os processos represados estariam liquidados em seis meses.
Entretanto, os deputados têm se recusado a apreciar o projeto, com a justificativa de que a proposta não altera a estrutura dos tribunais do interior do estado. Eles alegam que as suas bases eleitorais não aceitariam melhorar a estrutura da cúpula da justiça paranaense sem oferecer ganhos às demais comarcas.
Apoiados neste argumento os deputados barraram a tramitação da proposta e passaram a exigir um novo projeto mais abrangente, que ampliasse a estrutura do judiciário também no interior do estado. A manobra revoltou a magistratura paranaense, que organizou uma comissão para denunciar que alguns deputados estariam agindo por interesse pessoal, para criar cartórios em municípios de sua influência.
Esta mobilização permitiu a aprovação da projeto em primeira e segunda votação. Porém, o texto ainda permanece retido na Assembléia, para ser aprovado em redação final. A expectativa é que o impasse seja resolvido este mês, quando o TJ enviar à Assembléia o projeto ampliado do CODJ, mais interessante aos deputados.
Influência - A possibilidade deste impasse influir no trabalho do TA vem sendo alertada pelo presidente do órgão, Onésimo Mendonça da Anunciação. Em janeiro deste ano, Anunciação disse que a rápida aprovação do projeto iria contribuir para o julgamento de processos. ‘‘Se não o for, com o passar dos meses esse volume tenderá a aumentar consideravelmente, e 20 juízes não mais serão suficientes para enfrentar essa sempre crescente demanda’’, afirmou.

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