Brasília, 17 (AE) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso fez um acordo para uniformizar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pelo governo federal a todos os Estados, de acordo com sua população. Pelo acordo, todos os Estados passarão a receber R$ 58,44 per capita, valor já destinado aos Estados das regiões Sul e Sudeste. Foram mantidos os R$ 62,55 per capita dados ao Rio de Janeiro, para não reduzir o valor de 1999.
A mudança, fruto de forte movimento dos deputados e senadores da bancada da saúde, beneficiará principalmente o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que receberão recursos adicionais. Os Estados mais beneficiados são a Bahia, que terá neste ano R$ 315,8 milhões adicionais do SUS, seguida do Ceará e Pernambuco, cada um com mais R$ 143,6 milhões e R$ 141,6 milhões.
A adoção de novos critérios de distribuição dos recursos do SUS amplia em R$ 900 milhões as despesas totais do Orçamento da União para 2000, aumentadas em R$ 3,8 bilhões pelas emendas individuais dos parlamentares e das bancadas. Somente o Ministério dos Transportes garantiu R$ 1 bilhão para recuperação e construção de rodovias federais.
"O acordo político feito na Comissão Mista de Orçamento tem como pressuposto acabar com a desigualdade. O cidadão do Piauí merece receber em atendimento hospitalar o equivalente aos serviços prestados a um paulista", afirmou o relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-PI). Pelos critérios atuais, os valores per capita pagos pelo SUS aos Estados variam entre R$ 62,55 - pagos ao Rio de Janeiro - e R$ 28,42, fixados para o Amapá, o valor mais baixo.
Com a alteração, somente os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal não ganharão recursos extras. Todos os demais serão beneficiados com verbas adicionais que variam de R$ 17,5 milhões, caso do Paraná, a R$ 315,8 milhões, Bahia. No acumulado entre todos os Estados e o Distrito Federal, as verbas para cobrir os chamados procedimentos de média e alta complexidade (MAC) do Ministério da Saúde saltou de R$ 7,9 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Esse total é destinado aos gastos com os 161,7 milhões de habitantes do País inteiro.
O relator-geral do Orçamento ainda está negociando com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, de onde vão sair os recursos para a equalização das verbas do SUS. O valor necessário é menor do que R$ 1,580 bilhão de impacto direto das mudanças de critérios da divisão das verbas do SUS porque uma parte do dinheiro já foi destinada ao Orçamento por meio de emendas dos parlamentares. Os R$ 900 milhões que ainda faltam poderão sair do excesso de arrecadação em relação às estimativas existentes na proposta orçamentária e de cortes em outros gastos do governo federal.
Recursos - A equalização da distribuição dos recursos do SUS entre os Estados é a destinação que os congressistas estão dando para o acréscimo de verbas ao Ministério da Saúde. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias ter estabelecido que em 2000 o total de despesas da área de saúde não pode ser inferior àquele de 1999, a proposta do Orçamento encaminhada ao Congesso pelo governo ficou R$ 1,3 bilhão aquém dos R$ 18,7 bilhões gastos pelo Ministério da Saúde no ano passado.
Os deputados e senadores fecharam um acordo para restabelecer o mesmo patamar de recursos, em cumprimento à lei orçamentária, mas também querem que o dinheiro adicional seja usado na equalização das verbas do SUS, beneficiando diretamente os Estados. Mesmo com o acordo firmado na Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Saúde, José Serra, quer destinar parte desses ganhos a investimentos - construção de hospitais e aquisição de equipamentos -, em vez de aplicar tudo no atendimento hospitalar e ambulatorial. //FIM/RGR/REDAEGER/

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