Brasília, 20 (AE) - Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação fundamental (antigo primeiro grau), foram desviados, em 1998, para o pagamento do funcionalismo público, de servidores do ensino médio (antigo segundo grau) e aposentados, entre outras despesas irregulares. Essas irregularidades occorreram no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul e foram denunciadas hoje em encontro de representantes dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, reunidos pela primeira vez pelo Ministério da Educação, desde que o fundo passou a existir em todo o País, em 1998.
A aplicação indevida dos recursos do fundo - incluindo o superfaturamento de obras - por prefeituras no interior do Ceará deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado. Já no Espírito Santo, o desvio é previsto em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige para isso o aval do secretário da Educação. A resolução do TCE capixaba contraria a lei que regulamenta o Fundef.
De acordo com um dos integrantes do Conselho de Acompanhamento no Espírito Santo, Arthur Viana, o governo estadual, na gestão do ex-governador Vitor Buaiz (PV), retirou R$ 10 milhões do fundo, em março de 1998, para o pagamento de servidores de outras áreas. Ao longo de 1998, segundo ele, o desvio pode ter chegado a R$ 27,5 milhões. "Pode uma resolução do TCE sobrepor-se à lei federal?", perguntou Viana.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que só hoje ficou sabendo do problema e vai consultar a assessoria jurídica para decidir se recorre à Justiça com o objetivo de alterar a resolução do TCE do Espírito Santo. "Mas, primeiro, vamos tentar mudar pelo convencimento", disse Paulo Renato, que
na próxima semana, se reúne com representantes de todos os TCEs do País para esclarecer a operação do Fundef.
Viana, porém, estranhou que Paulo Renato não tivesse informações sobre a situação no Espírito Santo. "O coordenador do conselho, no ano passado, era o delegado do MEC no Estado", garantiu Viana.
Criado por emenda constitucional, o fundo é formado por 15% da arrecadação dos Estados e municípios. Desse total, pelo menos 60% devem ser gastos com pessoal (da área de educação fundamental). O restante pode ser investido na manutenção, reforma e construção de escolas, além de cursos de capacitação de professores. Nos Estados em que a arrecadação não é suficiente para garantir o piso mínimo de 315 reais/ano por aluno, o governo federal banca a diferença.
Como os recursos do fundo são redistribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados no ensino fundamental, prefeitos de todo o País têm buscado ampliar as redes municipais. Mas, desse modo, deixam de lado o ensino infantil (até 6 anos). O alerta foi feito hoje pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Éfrem Maranhão. "O Fundef deixou dois órfãos: a educação infantil e o ensino médio, que não têm fonte de financiamento explícita", disse ele, informando que o total de matrículas nas escolas infantis caiu 4,5% em 1998.
Em Mato Grosso do Sul, 98% do dinheiro do Fundef são destinados a salários. Mesmo assim, os professores receberam quatro meses com atraso em 1998. Segundo a representante da secretaria no Conselho de Acompanhamento, Francineide Alves Pereira, o fundo financiou por dois meses a aposentadoria de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação.
Outro problema em Mato Grosso do Sul é o uso dos recursos do fundo para pagar os servidores administrativos de escolas de ensino médio.
Isso ocorre porque as turmas de primeiro e segundo graus costumam ocupar o mesmo prédio. "O Fundef acaba pagando os servidores do ensino médio, pois não há como separar o pessoal administrativo", afirmou Francineide.
Pelo menos 16 casos de descumprimento da lei que regulamenta o Fundef foram constatados pelos Tribunais de Contas Municipais (TCMs) em prefeituras no Ceará, segundo o conselheiro Jayme Alencar. "Ao todo, são mais de 40 municípios onde há suspeitas de desvio ou irregularidades", disse ele, informando que as denúncias vão desde superfaturamento na construção de escolas até gastos desproporcionais com transporte escolar e troca de pneus de carros oficiais.
"Em Pindoretama, cidade com 113 quilômetros quadrados, o ônibus escolar rodou mais de 12 mil quilômetros em 1998", denunciou Alencar.
"Já em Moraújo, apenas 35% do dinheiro do Fundef eram aplicados na remuneração dos professores." Segundo o conselheiro, o salário na rede municipal de Moraújo era de 130 reais até abril.

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