Brasília, DF- O governo federal gastou no ano passado apenas 48% dos recursos que arrecadou com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o chamado imposto sobre combustíveis. Esse índice de utilização é o menor desde 2002, primeiro ano em que a contribuição passou a ser cobrada dos consumidores brasileiros, com o objetivo legal de financiar investimentos em infra-estrutura e meio ambiente.
No acumulado dos três anos em que existe, a Cide já rendeu R$ 22,4 bilhões, dos quais R$ 9,1 bilhões permanecem parados no caixa do Tesouro e outra parte foi desviada para outras finalidades, como pagamento de juros e encargos da dívida e salários de servidores. Em investimentos, foram aplicados somente R$ 3,9 bilhões entre 2002 e 2004.
O uso de menos da metade do dinheiro da Cide, num momento em que 74,7% das estradas estão em péssimo estado de conservação, surpreende porque em 2004 o governo começou a repassar aos Estados e municípios uma parcela do que arrecada com a contribuição. Descontando o valor de R$ 1,5 bilhão transferido aos governos estaduais e municipais, a União aplicou diretamente só R$ 2,1 bilhões da Cide (27%), sendo R$ 279 milhões na manutenção da malha rodoviária federal.
Em 2002, quando a Cide foi cobrada pela primeira vez, 73% dos recursos (R$ 5,6 bilhões) chegaram a ser gastos pelo governo federal, sendo R$ 1,7 bilhão em investimentos. Em 2003, o valor aplicado caiu para R$ 3,9 bilhões, e o índice de utilização, para 53%.
Teoricamente, apenas 20% da arrecadação deveria estar sendo economizada para o superávit primário, pois este é o porcentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU), mas o governo se aproveita da falta de regulamentação na legislação da Cide para desviar ou ''esterilizar'' os recursos. De acordo com a interpretação dos tribunais superiores, nada impede que o governo deixe o dinheiro da Cide parado no caixa, engordando as chamadas ''disponibilidades'' do Tesouro, que são abatidas no cálculo da dívida pública.
O Ministério dos Transportes informa que os gastos com recuperação e manutenção de rodovias chegaram a R$ 2,4 bilhões no ano passado, 77% do total do orçamento de 2004. Para este ano, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 4,2 bilhões, sendo metade para recuperação de vias e metade para obras de adequação, como duplicação. Os dados definitivos deverão ser divulgados depois da publicação dos cortes do orçamento.

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