Belém, 21 (AE) - O recurso do Ministério Público que pede a anulação do julgamento em que foram absolvidos, por insuficiência de provas, o coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Lameira, acusados de comandar o massacre de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996, deve demorar três meses para ser apreciado pelo àrgão Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará. A estimativa foi feita hoje pelo presidente do TJ, desembargador José Alberto Soares Maia. "Vou dar atenção especial aos recursos da Promotoria e da assistência de acusação, mas não posso dar prioridade total e absoluta a esse caso pois existem outros recursos e mandados protocolados no tribunal que também exigem julgamento de urgência", disse.
O presidente do TJ explicou que um recurso de Apelação tem um rito próprio de tramitação definido na legislação. Primeiro, ele é analisado por um desembargador sorteado para atuar como relator do processo. Feito isso, o relator encaminha os autos para o Ministério Público. Só depois, o processo retorna ao relator e entra na pauta de julgamento do tribunal. Durante a votação, os integrantes do Pleno podem pedir vistas ao processo, o que pode adiar a decisão final. Quanto ao mandado de segurança para suspender todas as 26 sessões nas quais ainda faltam ser julgados 147 militares, o desembargador revelou que o pedido do Ministério Público deve ser julgado nos próximos dias.
Logo após o julgamento de ontem ter sido suspenso, devido o promotor Marco Aurélio Nascimento ter abandonado a sessão, Maia contou que falou com o juiz Ronaldo Valle pelo telefone, tomando conhecimento do que havia ocorrido. "Mandei que o juiz fizesse um relatório contando como tudo aconteceu". O relatório de Valle será apreciado nesta segunda-feira, durante a sessão do Tribunal Pleno - colegiado que reúne os 26 desembargadores do Tribunal. A sessão será aberta ao público, mas, durante a apreciação do relatório do juiz o pequeno auditório deverá estar vazio.
Direitos Humanos - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedirá nesta segunda-feira ao desembargador Maia, através de ofício, que seja anulado o julgamento em que os três oficiais da Polícia Militar foram absolvidos. O secretário nacional de Direitos humanos, José Gregori, anunciou que vai pedir a comissão para que seja agilizada a tramitação da emenda constitucional que tira das justiças estaduais e transfere para a Justiça Federal a competência para julgar processos envolvendo direitos humanos. Jurado - O jurado Sílvio Queiroz Mendonça, de 31 anos, cujas intervenções no Tribunal do Júri determinaram a absolvição dos três oficiais, detesta o Movimento dos Trabalhdores Rurais Sem-Terra (MST), repudia invasões de fazendas e afirma que "os fazendeiros têm todo o direito de reagir quando suas terras são invadidas".
Mendonça garante ser "exímio atirador" com uma pistola 7.65 ou mesmo revólver calibre 38. Além de trabalhar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como contador ele é proprietário de uma academia de ginástica e de um salão de beleza em Belém. "Estou me preparando para abrir uma loja de confecções", disse. Sobre as ações do MST, ele tem a seguinte opinião: "Você é dono de uma fazenda e esta é invadida. Que atitude tomaria? Eu reagiria na hora". O contador disse não estar preocupado com que falam a seu respeito. "Não sou eu o assassino nesse caso e nem ando tomando terra dos outros. Se tem gente revoltada comigo é porque vi o que ninguém viu". O jurado também afirma que a maioria do povo aplaudiu o resultado. E enfatizou: "Não há provas de que algum sem-terra tenha sido morto por um PM".

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