Curitiba - A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná iniciou as suas atividades na última semana, realizando a sua primeira sessão. Foram apreciadas quatro ações, em que autores de ações obtiveram benefícios do INSS ou a majoração de suas aposentadorias e pensões. Três destas ações são de Curitiba e uma de Maringá.
A Turma Recursal é formada por três juízes federais da Capital e foi instituída pela Lei que criou os Juizados, em julho do ano passado. O objetivo é que não haja recursos direcionados ao TRF/4ª Região, em Porto Alegre/RS, nem aos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Brasília.
Caso os juízes da Turma mantiverem as decisões dos juízes federais dos Juizados Especiais Federais, não haverá mais recursos e o Instituto terá o prazo de 60 dias para pagar diferenças apuradas nas ações ou implantar imediatamente o benefício concedido.
Distribuição - Hoje há Juizados Especiais Federais Cíveis em Curitiba, Londrina e Maringá. Em maio serão instalados Juizados em Ponta Grossa, Umuarama e Foz do Iguaçu.

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