Recife, 10 (AE) - Começa a funcionar hoje, no bairro do Recife Antigo, um toque de recolher para crianças que mendigam ou trabalham nas ruas. Sete educadores de rua e 20 Policiais Militares foram encarregados de recolher as crianças após as 21h e levá-las de volta às suas casas ou mantê-las em abrigos públicos quando não tiverem para onde ir.
Ao receber os filhos, os pais terão de assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a não permitir que as crianças voltem às ruas. Caso isso ocorra, os responsáveis responderão a processo por crime de abandono material e intelectual e exploração de menores, podendo perder o pátrio poder.
A ação, do Governo do Estado, atende a determinação das duas Varas da Infância e da Juventude do Recife, de novembro do ano passado. Segundo o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Luiz Carlos Figueiredo, a intenção é acabar com a "exploração" de crianças por pais que estimulam os filhos a mendigar para lhes sustentar. Ele explicou que o horário foi estabelecido para que seja combatida a exploração noturna, a mais grave. "Posteriormente, quando a prefeitura e o Estado tiverem mais condições e infra-estrutura, esse horário vai aumentando até que impeça esse tipo de exploração durante qualquer hora do dia ou da noite."
De acordo com o secretário estadual de Justiça, Humberto Vieira de Melo, o Estado está juntando o toque de recolher a um outro programa que vinha sendo desenvolvido pelo Estado. Assim, as famílias das crianças que serão recolhidas das ruas poderão vir a ser atendidas pelo poder público com o bolsa-escola ou cursos profissionalizantes, por exemplo.
Melo disse que o bairro do Recife Antigo foi o escolhido porque concentra maior número de crianças à noite. Ali, funcionários da Secretaria de Justiça cadastraram cerca de 50 crianças que vendem , mendigam ou oferecem serviços (como engraxar sapatos).Quarenta por cento desse total vem da mesma área do município metropolitano de São Lourenço da Mata. O próximo bairro a ter o toque de recolher será o de Boa Viagem.