Brasília, 12 (AE) - A Receita Federal vai reduzir a carga tributária dos cosméticos mediante a contrapartida do aumento das exportações, garantiu o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar. A medida, de acordo com o secretário, é resultado de duas reuniões feitas entre representantes do setor pelo programa de diagnósticos de cadeias produtivas, que vem sendo desenvolvido pelo ministério.
Os produtores prometem quadruplicar as exportações, dobrar o consumo interno e criar 100 mil novas oportunidades de trabalho em um período de três anos. Até novembro do ano passado
o setor, responsável por 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, registrou déficit comercial de US$ 59 milhões, importando US$ 152 milhões e exportando US$ 93 milhões, conforme informações da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (Abihpec).
Segundo Mattar, depois de dois encontros entre governo, representantes do setor e sindicatos foi diagnosticado que o setor não possui custo de produção compatível para exportação e a carga tributária incidente para cosméticos no Brasil é uma das maiores do mundo. A tributação sobre a venda desses produtos varia entre 35% e 96%, como é o caso dos produtos para tratamento de pele, segundo levantamento feito pela Abihpec.
De acordo com o secretário executivo da Receita Federal, Everardo Maciel, ainda está sendo estudado de quanto será o desconto e em quais impostos ele será aplicado. Os produtores querem alíquota máxima de 20% para o IPI e de 18% para o ICMS nos Estados. Em 1992, o Decreto Lei 609 diminuiu a alíquota máxima do IPI para esse setor de 77% para 40%. Essa medida, de acordo com o presidente da Abihpec, João Carlos Basílio da Silva
resultou em um aumento de 40% nas vendas e uma diminuição média de 23% nos preços.
A tributação dos cosméticos corresponde à incidência sobre o preço líquido na saída das fábricas do IPI, ICMS, PIS e Cofins. Nos Estados Unidos, a carga tributária máxima para esses produtos é de 8,5%, na França, de 16,8% e na Argentina, de 21%. "Entre os 20 principais países produtores, o Brasil é o que tem a maior carga tributária", afirmou Basílio.
Os produtores acusam a tributação sobre cosméticos no Brasil de não obedecer ao princípio constitucional da seletividade, segundo o qual, a incidência do IPI deve ser compatível à essenciabilidade do produto. Exemplo disso é a comparação entre a carga tributária de 40,4% incidente sobre sabonetes, enquanto equipamentos para golfe são tributados em 20%.
Segundo Mattar, a análise do setor revela que o problema para o consumo de cosméticos no Brasil é de poder aquisitivo. De acordo com um estudo da Abihpec 99% das mulheres da classe A usam batom, 96% da classe B, 74% da classe C e apenas 50% das mulheres da classe D consomem esse cosmético. "Isso demonstra que há potencial para consumo, portanto é preciso melhorar o preço e aumentar a escala de produção", disse Mattar.
A Abihpec pretende transformar o setor no principal abastecedor de cosméticos da América do Sul. Para isso, uma das exigências que faz ao governo é a harmonização da legislação de vigilância sanitária no continente.
O programa das cadeias produtivas visa diagnosticar os entraves de produção dos setores, para promover o aumento da produção e das exportações e a geração de empregos e está sendo desenvolvido para dez setores, desde o ano passado. Segundo Mattar, até o fim do ano as dez cadeias produtivas já deverão estar diagnosticadas, para que as medidas necessárias sejam adotadas até o fim de 2002.