Brasília, 31 (AE) - A Receita Federal fará, a pedido da CPI dos Medicamentos, uma devassa em todo o processo de importação de insumos usados na fabricação de remédios pelos laboratórios que atuam no Brasil. Também será investigada a remessa de lucros dos laboratórios, ao exterior, por meio das contas CC-5. A CPI quer comprovar com isso o superfaturamento no preço das matérias-primas e a evasão de divisas por parte dos laboratórios.
Segundo o presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), técnicos da Receita estão desde a semana passada fazendo o cruzamento de dados sobre as importações dos laboratórios. Há também suspeitas de que os insumos estariam sendo comprados nas próprias matrizes dos laboratórios no exterior, o que, se confirmado, reforça a tese de superfaturamento.
Superfaturamento - Um estudo enviado à CPI pelo Ministério da Saúde mostra que vários insumos importados entre 1998 e 1999 tiveram o preço superfaturado em mais de 1.500%. O Diclofenaco de potássio - a substância é utilizada na fabricação do antiinflamatório Cataflan - teve diferença de 1.186% de um laboratório para outro. Enquanto um laboratório importou o quilo do produto por US$ 12,86, em outro o valor chegou a US$ 161,50.
A CPI também requisitou ao Banco Central (BC) investigaçãos sobre as remessas de lucros ao exterior por 44 laboratórios que atuam no Brasil e estão sendo investigados pelo Ministério da Justiça sob a acusação de patrocinar o boicote à Lei dos Genéricos. O assunto será debatido amanhã com o presidente do BC, Armínio Fraga, que vai depor à tarde na CPI. Malan - Hoje, Marchezan almçou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mas sua assessoria negou que o encontrou tenha sido para "aparar arestas" entre Malan e o ministro da Saúde, José Serra
em função das divergências em relação aos preços dos remédios. Porém, o ministro da Fazenda voltou a defender sua tese contrária ao tabelamento dos medicamentos, que aumentaram 347,6% durante a vigência do Plano Real. Disputa - O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse hoje que a população gostaria de ver o fim dos aumentos abusivos de preços dos remédios ao ser questionado sobre a possibilidade de haver controle das tarifas no setor, como defende o ministro da Saúde, José Serra. Mesmo evitando comentar a disputa entre os dois ministérios, Parente afirmou que a elevação dos preços é um assunto que merece atenção.
"Se trata de um gênero (remédios) que a população não pode prescindir, porque ele é absolutamente necessário", afirmou Parente. "Ninguém consome remédios porque quer; consome porque precisa", acrescentou o ministro da Casa Civil, ressaltando que a discussão sobre o controle de preços dos medicamentes é restrita aos ministérios competentes.
Ao ser indagado sobre uma eventual disputa política entre Serra e Malan, o ministro disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso "tomará providências que julgar necessárias" para evitar divisão no primeiro escalão do governo. "Não há hipótese de haver divisão no primeiro escalão do governo, até porque, havendo essa hipótese, o presidente da República tomará a providência que julgar necessária", declarou Parente. Divergências - O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), disse hoje que os ministros não deveriam discutir suas diferenças em público. "O melhor seria que os ministros tivessem a fineza de discutir assuntos somente para dentro do governo", afirmou.
O deputado disse que há uma "diferença pontual" entre Serra e Malan, ao contrário do que ocorreu na disputa entre o ex-ministro do Desenvolvimento, Clóvis Carvalho, e o Ministério da Fazenda. "A crítica dele (Clóvis Carvalho) foi sistêmica, enquanto a de Serra foi pontual", declarou Virgílio.

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