Brasília, 29 (AE) - A Secretaria da Receita Federal quer incrementar, no próximo ano, o trabalho de fiscalização das grandes e médias empresas brasileiras. O objetivo do governo é, até 2002, concluir a fiscalização as 2.482 empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 milhões instaladas no País. Dentro de cinco anos e meio, a Receita espera, também, ter fiscalizado as 29.730 empresas de médio porte, as com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 50 milhões/ano.A operação de fiscalização total das empresas tem como objetivo principal incrementar a arrecadação de tributos. Este ano a Receita Federal deve arrecadar um total de R$ 123 bilhões.
Segundo o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita, Jorge Rachid, este ano foram fiscalizados, até o terceiro trimestre, 28% das grandes empresas brasileiras e 10% das médias. De janeiro a novembro, a Receita conseguiu constituir um total de R$ 25,6 bilhões em créditos tributários, que incluem impostos, multas e juros aplicados por meio de 19 mil autos de infração. Deste total, apenas R$ 400 milhões correspondem a créditos tributários constituídos contra pessoas físicas.
O volume de R$ 25,6 bilhões apurados até novembro deste ano é, segundo Rachid, 79,17% maior do que o registrado em 1998, quando a Receita apurou um total de R$ 14 bilhões em créditos tributários constituídos. No valor de créditos constituídos este ano estão incluídas as multas aplicadas ao Banespa, no valor de R$ 2,8 bilhões, e à Embratel, de cerca de R$ 1 bilhão.
Cruzamento - Para o próximo ano, a Receita Federal programou a fiscalização de no mínimo 35% do universo total das grandes empresas instaladas no País e de 20% das médias. Além disso, será intensificado o trabalho de cruzamento de informações destas companhias. Serão cruzadas, entre outras, informações contidas nas declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e na Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Historicamente, como informou o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita, no primeiro ano de constituição de créditos tributários contra empresas normalmente são pagos apenas 2% do volume total constituído. Outros 2% são parcelados e 18% são encaminhados diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa pública. "Temos mais de R$ 100 bilhões represados na Procuradoria", lembrou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. O restante passa por julgamentos de primeira e segunda instâncias da Justiça.

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