A secretaria da Receita Federal e o ministério da Marinha vão estudar uma norma que permita a participação de fiscais da Receita na fiscalização dos navios da Marinha, informou ontem o secretário-geral do ministério da Marinha, Almirante Carlos Lacerda Freire. Ele se reuniu com o secretário Everardo Maciel para discutir a denúncia de que os navios da Marinha estavam transportando mercadorias contrabandeadas pelos tripulantes.
‘‘Não existe contrabando, mas não há nenhum problema que a Receita Federal fiscalize as mercadorias’’, comentou o almirante. A legislação atual estabelece que é de responsabilidade exclusiva da Marinha a fiscalização dos navios.
O almirante Lacerda não escondia sua irritação com a denúncia, veiculada pelo ‘‘Jornal Nacional’’ da TV Globo na segunda-feira, e criticou a atuação da emissora. ‘‘Eles filmaram um porto qualquer e disseram que a transação envolvia mercadoria transportada por um navio da marinha’’, comentou. Lacerda contou que os repórteres da emissora foram convidados para participar da última viagem, realizada juntamente com navios da Otan, na operação chamada de Linked Seas. ‘‘Provavelmente na conversa com os tripulantes ficaram sabendo das compras’’, admitiu.
Ele considerou ‘‘uma coincidência’’ a divulgação da denúncia depois de o ministro da Marinha, almirante Mauro César Pereira, ter recusado a proposta da emissora de dar um flagrante em um navio da Marinha. ‘‘Eles comunicaram a denúncia a uma alta autoridade do governo, que eu não estou autorizado a dizer quem é, e disseram que botariam no ar uma reportagem que colocaria a Marinha em maus lençóis’’, contou. O ministro, segundo o almirante Lacerda, recusou a proposta da empresa porque, ‘‘de forma alguma, poderia assumir que existe contrabando na Marinha’’. E insistiu: ‘‘é claro que não há contrabando.’’
O almirante disse que a fiscalização que a Marinha realiza nos navios é até mais rigorosa do que a da Receita Federal. Segundo ele, quando um tripulante tem mercadoria em valor superior a US$ 500 ele perde o direito de posse da mercadoria. ‘‘A Receita Federal, nestes casos, cobra o imposto adicional e libera a mercadoria’’, sustentou. ‘‘Nós ainda punimos o tripulante, que tem sua carreira comprometida.’’
Ele rebateu a acusação de que o contrabando está caracterizado no fato de que a importação é feita por meio de uma empresa em Miami. ‘‘As compras são feitas por meio de uma firma porque assim o controle das mercadorias fica mais fácil’’, explicou. Tampouco aceitou a crítica de que os tripulantes compram as mercadorias para vender no mercado interno: ‘‘não podemos controlar se alguém compra uma televisão e depois quer vendê-la’’, acrescentou.
Inquérito - O procurador da República no Rio Maurício Andreolo Rodrigues deverá determinar hoje à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a denúncia feita pela TV Globo, sobre utilização de navios da Marinha de Guerra em suposto contrabando de equipamentos eletrônicos. Rodrigues recebeu no final da tarde expediente administrativo de um dos coordenadores da área criminal da Procuradoria, Artur Gueiros, com informações sobre o fato.
O suboficial da reserva Alfredo da Silva e outros militares suspeitos poderão ser denunciados por descaminho, com base no Artigo 334 do Código Penal, que prevê pena de um ano a cinco anos de detenção. Até ontem, a Polícia Federal não havia tomado qualquer providência com base em duas alegações.
O ministro da Marinha, almirante Mauro César Pereira, foi ontem pela manhã ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com o presidente Fernando Henrique, a quem apresentou novas explicações e um esboço da nota oficial que seria, mais tarde, distribuída à imprensa com explicações sobre as acusações de contrabando nos navios da Força.
No final do dia, o porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, disse que o presidente pediu a investigação do caso e informou que o ministério da Marinha já estava discutindo sobre situações futuras para evitar irregularidades.

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