Brasília, 22 (AE) - A partir do próximo ano, a Receita Federal vai disponibilizar na Internet uma lista com os números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válidos. Ao lado de cad um, estará o nome do contribuinte e sua situação fiscal. Quem deixar de apresentar a declaração do Imposto de Renda por dois anos seguidos terá o CPF cancelado.
Os contribuintes em dia com a entrega da declaração serão apontados na lista como em situação regular, serão identificados como em situação irregular aqueles que deixarem de apresentá-la um ano. Até o final do primeiro trimestre de cada ano, a Receita atualizará a lista.
Mas o contribuinte que estiver irregular ou com o CPF cancelado poderá regularizar sua situação apresentando a declaração. A alteração será feita imediatamente, on line. A medida consta da Instrução Normativa 090 da Receita Federal baixada hoje.
A lista poderá ser consultada por qualquer pessoa física ou empresa com acesso à Internet. Tanto os bancos poderão consultar a lista na abertura de conta-corrente, por exemplo, como um comerciante poderá fazê-lo para verificar se o número do CPF realmente é do cliente.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel
com a nova lista estarão afastadas as possibilidades de CPF falsos ou duplicados. A lista será formada com os nomes dos contribuintes que apresentaram a declaração do Imposto de Renda.
No total, de acordo com Maciel, serão 65 milhões de pessoas pois, além dos contribuintes com imposto a pagar ou a restituir, a lista vai incluir os isentos. Hoje são 110 milhões inscritos no CPF.
Até o dia 15 de outubro, os isentos têm prazo para entregar a declaração à Receita e confirmar o CPF. Outras alternativas para a confirmação são via telefone (0300780300), Internet, Correios ou em casas lotéricas. No dia 31 de dezembro, será feito o corte. Os CPFs não validados até lá serão cancelados.
A partir de setembro, além dos Correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estarão emitindo CPF novos. Nestas instituições o cartão do CPF será magnético e a intenção da Receita é que estes cartões sejam usados pelos contribuintes para ter informações sobre o Imposto de Renda e FGTS, por exemplo. O custo para retirada do CPF é de R$ 5,00.

mockup