Brasília, 14 (AE) - A Secretaria da Receita Federal suspendeu hoje, temporariamente, o início das inscrições das empresas endividadas junto à Receita e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo explicações da assessoria de imprensa do órgão, houve problemas relativos à área de informática que inviabilizaram o início do programa, já que as inscrições dos interessados seriam feitas por meio da Internet.
Além de problemas técnicos para disponibilizar o acesso das empresas aos formulários de inscrição, a resolução nº 1 da Receita, publicada no Diário Oficial, foi tornada de efeito nulo. Os termos da resolução já haviam sido alterados e o texto publicado correspondia a uma versão superada, que não disciplinava, por exemplo, as inscrições pela Internet.
Segundo ainda a assessoria de imprensa, é possível que as inscrições sejam abertas nesta semana, assim que forem superados os problemas técnicos. O Refis vai permitir que débitos da ordem de R$ 155 bilhões de empresas junto ao Fisco e ao INSS sejam refinanciados. As empresas pagarão parcelas com base no faturamento, dependendo de sua natureza, corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

mockup