Brasília, 11 (AE) - A arrecadação de impostos e contribuições federais de janeiro foi de R$ 10,461 bilhões - volume 11,69% menor do que o de dezembro e 11,17% inferior, em termos reais, ao recolhido em janeiro de 98. Os dados foram divulgados hoje pelo coordenador-geral do Sistema de Arrecadação da Receita Federal, Michiaki Hashimura. O mês registrou o último recolhimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), de R$ 637,6 milhões. A CPMF deixou de ser cobrada no último dia 23. Em fevereiro, haverá apenas um recolhimento residual, segundo Hashimura.
A queda no recolhimento de praticamente todos os impostos e contribuições ainda não reflete a retração econômica, agravada a partir de meados do mês. "Os primeiros sinais aparecerão na arrecadação de fevereiro e março", disse Hashimura. Cerca de 80% dos recolhimentos tributários ocorrem com periodicidade mensal. Por isso, a retração ocorrida a partir de meados de janeiro, com a crise cambial, refletirá na arrecadação federal a partir de meados deste mês.
O que explica a queda generalizada na arrecadação de janeiro são outros fatores que acabaram engordando os recolhimentos em dezembro passado e janeiro de 98. "A base de comparação é grande, por isso aparece a queda", explicou Hashimura. A arrecadação de dezembro, por exemplo, englobou o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física na fonte sobre o décimo-terceiro salário e o pagamento de R$ 609 milhões em contribuições e impostos de órgãos públicos em atraso. Além disso, dezembro teve cinco semanas de arrecadação, contra quatro semanas em janeiro.
Já a queda com relação a janeiro de 98 é explicada, basicamente, pela transferência de uma semana de arrecadação de dezembro de 97 para janeiro de 98. Além disso, em janeiro do ano passado foi recolhido R$ 1,054 bilhão em Imposto de Renda na fonte sobre o estoque aplicado nos fundos de renda fixa. Essa tributação ocorreu somente no ano passado. Por isso, em janeiro de 99, o recolhimento do IR na fonte sobre rendimentos de capital caiu 38,16%.
Na comparação com janeiro do ano passado, os recolhimentos do Imposto de Importação (II) ficaram 11,47% menores, em função da queda de 12,4% na alíquota média cobrada sobre as importações. O efeito da desvalorização cambial quase não afetou os recolhimentos do II. Até o dia 26 de janeiro, o câmbio para efeito de cálculo dos impostos estava congelado em R$ 1,2084 por dólar. Somente a partir do dia 27, a cotação de referência para cálculo de impostos passou a ser corrigida diariamente, pela média das cotações do dia divulgada pelo Banco Central (ptax).
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis apresentou um salto de 191,48%, mas não graças a um aumento extraordinário das vendas. Na verdade, o recolhimento de janeiro de 98 é que foi excepcionalmente baixo, pois naquele mês as montadoras estavam compensando créditos de IPI acumulados entre maio e dezembro de 97. O IPI sobre o fumo teve queda de 13 47%, consequência da redução de 9,6% nas vendas ao mercado interno. A Receita Federal admite que isso é causado pelo aumento do contrabando.

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