Brasília, 21 (AE) - A adesão dos contribuintes ao sistema de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física está surpreendendo de forma positiva os técnicos da Receita Federal. Nos primeiros 20 dias do mês de março a Receita recebeu 57% a mais de declarações do que no mesmo dia do ano passado. Até hoje o envio de declarações chegou à marca de 385 mil. Na mesma data no ano passado esse número era de 240 mil.
De acordo com o coordenador do Programa de Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, a diferença é significativa porque em 1999 o prazo de entrega dos ajustes anuais havia começado em meados de fevereiro. Neste ano, a data de início para o envio foi 1º de março.
"Isso mostra que os contribuintes estão querendo entregar mais cedo suas declarações", afirmou. Segundo Oliveira
a declaração feita pela Internet beneficia tanto o contribuinte quanto a Receita, que economiza na redução de contratações de digitadores. O valor a ser economizado pela Receita com o aumento do volume de declarações via Internet é estimado em R$ 2 milhões.
Até agora, os ajustes anuais podem ser feitos pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo Receitafone (0300-78-0300), em formulários de papel entregues nos postos dos Correios e em disquete, que já começaram a ser aceitos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Até o próximo dia 27, os contribuintes também poderão usar o sistema on-line, com o qual não será preciso baixar o programa da Receita para fazer e enviar sua declaração. Esse serviço estará disponível no site da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
As declarações têm de ser entregues até o dia 28 de abril. A multa para os contribuintes que entregarem fora do prazo é de, no mínimo, R$ 164,74, até 20% do imposto devido.
Segurança - Oliveira alerta para o fato de que a transmissão de dados pela Internet é o meio mais seguro do que se a declaração for entregue em formulários de papel ou em disquete. "Independentemente de ser rápido e fácil é mais seguro porque tanto os formulários quanto os disquetes são recebidos por terceiros e os dados podem ser extraviados."
O coordenador do PIR explicou ainda que é possível detectar fraudes caso outras pessoas - que não o próprio contribuinte - queiram declarar dados falsos. "A conferência de dados vai além do número do CIC e do nome do contribuinte e, além disso, o próprio dono teria de não declarar para que o ajuste valesse", disse lembrando que "temos também o cruzamento dos dados das declarações de isentos."
Greve - Os auditores fiscais filiados ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) paralisaram suas atividades hoje para exigir maiores garantias trabalhistas. Com a reforma administrativa, os novos funcionários federais seguem agora o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais o regime estatutário. Além disso, os auditores pleiteiam aumento de salário de 63,68%, índice do Dieese que indica as perdas acumuladas pelos servidores públicos nos últimos cinco anos.
Segundo dados do sindicato, a adesão dos funcionários à greve foi de 85%, em média. No Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, e no Porto de Santos, 100% dos servidores aderiram à operação-padrão, apenas liberando cargas especiais. Nos postos da Receita na cidade de São Paulo, 90% dos funcionários fez greve.

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