Brasília, 30 (AE) - A Receita Federal publica no Diário Oficial da União de amanhã decreto presidencial que reduz de 13 para 3 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Os carros populares permanecerão com uma alíquota de 10%. Os demais automóveis terão uma alíquota única de 25%. Haverá também uma alíquota especial de 5% para ambulâncias e carros funerários.
A simplificação das alíquotas do IPI pela Receita Federal atende pleito da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na últimas semanas, o presidente da entidade, José Carlos Pinheiro Neto, teve várias reuniões com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para definir as novas alíquotas.
Atualmente, as alíquotas de IPI-Automóveis variam de 10% a 35%. A alíquota para carros populares já era de 10%. Mas com o acordo emergencial do setor automotivo, que terminou hoje, a alíquota que vigorava para carros populares era de 7%.
A Anfavea acredita que a simplificação da tributação de veículos no País permitirá uma grande desburocratização do sistema. Na prática, o número excessivo de alíquotas punia a incorporação de novas tecnologias nos automóveis. Isso porque cada vez que uma grande inovação tecnológica era introduzida a alíquota do IPI aumentava.
A Receita Federal estima que não haverá queda de arrecadação do IPI com as novas alíquotas. Simulações feitas pela área técnica da Receita indicaram que a simplicação não trará impacto no volume arrecadado do imposto.

mockup