Brasília, 13 (AE) - A Secretaria da Receita Federal recebeu hoje cerca de 25 mil declarações de contribuintes isentos do pagamento de imposto de renda. A declaração tem de ser apresentada por todas as pessoas que possuem registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e não apresentaram declaração de imposto de renda neste ano. A partir de janeiro, quem não tiver apresentado uma das duas declarações perderá o registro de CPF, não podendo mais movimentar sua conta bancária, abrir crediários, fazer concursos públicos, entre outras atividades.
O supervisor nacional do Programa Imposto de Renda 99, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, explicou que até 15 de outubro próximo os contribuintes terão vários meios fáceis de apresentar a Declaração de Isento. A partir dessa data, a única opção para a regularização será uma visita às delegacias da Receita.
As informações podem ser passadas pelo telefone (0300 78 0300), ao custo de R$ 0,27 o minuto pela linha fixa e de R$ 0,50 pela celular. Se estiver fora do País, o contribuinte pode ligar para o número 55 78 300 78 300, pagando a tarifa normal para ligações internacionais. A declaração pode ainda ser feita pela internet.
Quem não tiver telefone, pode dirigir-se a uma casa lotéria, pagando R$ 0,50 por declaração, e a partir do dia 26 de julho poderá declarar nas agências dos Correios, ao custo de R$ 2,00.
Segundo Oliveira, todos os registros serão feitos eletronicamente. "Não circulará papel na Receita". O objetivo da declaração, segundo o coordenador, é fazer uma limpeza no cadastro de CPF, que nunca foi atualizado desde sua criação, em 1968.
Atualmente o cadastro conta com 110 milhões nomes, incluindo os das pessoas que morreram nestas décadas. No ano passado, primeiro ano de vigência da declaração de isento, a Receita recebeu 56 milhões de declarações, e espera receber 65 milhões neste ano.
Oliveira acredita que a regularização da situação destas pessoas ajudou a aumentar também o número de contribuintes que apresentam declaração normal, que passou de 6,5 milhões em 1998 para 11,2 milhões neste ano. As pessoas que apresentaram a declaração de isento no ano passado, terão que fazê-lo novamente neste ano.

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