Brasília, 14 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu hoje uma ação mais enérgica da Polícia Federal e do Ministério Público contra o contrabando e a falsificação de cigarros. Na avaliação do secretário, os esforços da fiscalização tributária e a reestruturação do sistema de tributação dos cigarros não foram suficientes para enfrentar o crescimento desse tipo de crime.
No ano passado, a arrecadação do Imposto sobre Serviços Industrializados relativo ao Fumo (IPI-Fumo) teve uma queda real (descontada a inflação) de 18,7% em relação a 98 - o equivalente a quase R$ 600 milhões. Maciel atribuiu esse resultado ao aumento do contrabando e da falsificação. "A cada dia nos confrontamos com novos casos", observou o secretário, relatando duas ações conjuntas da Receita com as autoridades policiais ocorridas nesta semana.
Na terça-feira, a alfândega do Rio de Janeiro apreendeu um contrabando de 150 mil maços de cigarros brasileiros, camuflados em produtos procedentes da China. Dois dias depois, segundo o secretário, foi descoberta uma fábrica clandestina de cigarros na Cidade de Cajamar, na Grande São Paulo. Foram encontradas nove máquinas para fabricar cigarros, 1.200 toneladas de tabaco, selos de controle falsificados e cigarros já selados.
Para um combate mais eficaz a esses crimes, Maciel recomendou também a aprovação de uma lei que inclua a falsificação de selos controladores nas penalidades previstas no Código Penal. Ele lembrou que um projeto nesse sentido já está tramitando no Congresso Nacional.
Automóveis - A Receita conseguiu fechar no ano passado uma importante brecha, que acabou sustentando no mesmo patamar de 98 a arrecadação do IPI decorrente da fabricação de automóveis. Mesmo com a redução de alíquotas e a retração nas vendas, a arrecadação do IPI-Automóveis teve uma queda real de apenas 0,25%.
Segundo Everardo Maciel, o desempenho decorreu da substituição tributária promovida a partir de agosto, quando o IPI incidente sobre os insumos (peças e acessórios) destinados à fabricação de veículos passou a ser recolhido pelas montadoras. "Essa mudança teve um efeito extraordinário no combate à sonegação", afirmou o secretário. "Sem essa mudança, a queda da arrecadação do IPI de automóveis teria sido muito maior", completou, lembrando que no primeiro semestre do ano passado a queda oscilou entre 50% e 80%.

mockup