Brasília, 21 (AE) - A Receita Federal pediu à Polícia Federal que entre nas investigações sobre o suposto vazamento de dados sigilosos de contribuintes. "Se informações de fato foram roubadas e estavam sendo vendidas, trata-se de um crime federal", disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele espera receber na quarta-feira informações do Instituto de Criminalística de São Paulo a respeito do conteúdo de um dos disquetes apreendidos, onde aparentemente estão os dados da Receita.
Everardo disse que, até agora, não sabe o que há nos disquetes. "Não posso afirmar nada sobre o caso", disse. O secretário lembrou que, até agora, teve apenas informações de terceiros a respeito dos dados que estariam no disquete. Um deles seria o rendimento mensal de diversas pessoas. "Se for renda mensal, não é dado da Receita; nós só trabalhamos com os rendimentos anuais", observou.
Segundo o secretário, foi formada uma comissão de sindicância interna na Receita para ouvir os funcionários que já viram o disquete. Esse trabalho ainda não foi concluído. Por isso, explicou Everardo, a Receita não tem segurança nem sobre se as informações são realmente de sua base de dados; também não pode afirmar categoricamente que as informações são referentes ao ano de 96. "É preciso toda cautela na análise dos dados, para ver se são de fato da Receita", comentou.
Ele afirmou ser "impossível" algum hacker haver invadido os computadores da Receita para roubar as informações. Explicou, ainda, que mesmo entre funcionários do órgão seria difícil acessar e vender os dados a respeito dos contribuintes. "Qualquer informação da base de dados da Receita só pode ser obtida com uma senha bem definida", disse.
As regras internas do órgão proíbem os funcionários de fazer "consultas imotivadas", ou seja, procurar informações que não estejam diretamente a uma fiscalização sob sua responsabilidade. Além disso, a senha do funcionário fica gravada a cada consulta.
Everardo disse que a Receita mantém convênios com algumas entidades - a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre elas - pelos quais o órgão fornece informações cadastrais. "Mas são informações de domínio público", explicou. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) divulgou nota, na semana passada, dizendo que esses convênios poderiam ter dado margem ao vazamento das informações.

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