Curitiba - Para acabar de uma vez com as reclamações de 16 mil aposentados e pensionistas do governo estadual, que todo ano sofrem com o atraso na restituição do Imposto de Renda (IR), o secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, teve que negociar uma mudança nos sistemas de computadores da Receita Federal a partir de 2004.
O problema é que a Paraná Previdência o fundo de pensões e aposentadorias dos servidores, criado em 1998 pelo governo Jaime Lerner (PSB) é um serviço social autônomo, e por isso a Receita não a reconhece como entidade pública. Em entrevista à Folha, o secretário explicou que essa situação impede que o recolhimento seja repassado ao Tesouro, como deveria acontecer.
''Todo ano isso gera discussão, e a Fazenda tem que resolver. Os aposentados se chateiam com o atraso. Agora o sistema será mudado'', afirmou Stephanes. A Paraná Previdência tem CNPJ diferente dos concedidos a órgãos estatais. As liberações eram feitas manualmente, depois dos outros processamentos. A partir de 2004, a restituição do IR dos aposentados e dos pensionistas deverá ser mais rápida.
São 88 mil inativos no Estado, mas apenas 16 mil têm direito à restituição. Este ano, a devolução do IR dos funcionários aposentados só começou a ser liberada em novembro.
De acordo com o Palácio Iguaçu, a Receita admitiu em documento oficial que estão corretos os procedimentos adotados pela Paraná Previdência. A Folha solicitou, por telefone, que a Receita confirmasse essa informação, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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