Brasília, 01 (AE) - A Secretaria da Receita Federal recadastrou até agora cerca de 28 milhões dos 109,86 milhões de CPF existentes no País. "Isto representa cerca de 28% do volume total", disse hoje o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Neste total incluem-se os 11,569 milhões que declararam o Imposto de Renda este ano. Os isentos somam até agora 10,449 milhões. O prazo para entrega da declaração de isentos termina no próximo dia 15 e ele não será estendido, conforme informou Oliveira.
Esta declaração tem sido utilizada pela Secretaria da Receita Federal para fazer um recadastramento dos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No final da próxima semana a Receita deve divulgar um balanço oficial do recadastramento. São isentos de fazer a declaração de Imposto de Renda as pessoas que recebem menos de R$ 900,00 por mês. No entanto, devem fazer a declaração. Aqueles que não fizerem até o dia 15 terão o documento do CPF suspenso a partir de janeiro do próximo ano. Quem deixar de apresentar esta declaração por dois anos seguidos terá o número do CPF cancelado.
O programa de recadastramento do CPF pretende cancelar as inscrições de pessoas já falecidas, daqueles que vivem no exterior em caráter definitivo e eliminar duplicidades e falsos CPFs. A expectativa da Receita é de que a população do Cadastro seja reduzida para cerca de 80 milhões de registros. Aqueles que tiverem feito seu registro de CPF este ano e estiverem dentro da categoria de isentos, não precisarão fazer a declaração, lembrou Oliveira. Os que tiverem que fazê-la têm quatro opções: pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, onde pode ser acessado o formulário para declaração, ou pelo Receita Fone, 0300-78-0300. O custo da ligação é de R$ 0,27 por minuto, em ligações feitas por telefone fixo, e R$ 0,50 em telefone celular.
As pessoas também podem fazer a declaração nas lojas lotéricas, com o preenchimento do boleto lotérico, que transmite a declaração por sistema on line e custa R$ 0,50. A quarta opção é através das agências dos Correios. Lá existem duas opções: o formulário registrado, que custa R$ 2,00, e o simplificado, que sai por R$ 0,50.

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