Brasília, 13 (AE) - A Secretaria da Receita Federal já autuou, de janeiro a setembro deste ano, uma série de empresas por suspeitas de irregularidades. Estes autos de infração somam R$ 20,586 bilhões. Este montante inclui o valor de impostos devidos, multas e juros. Levantamento elaborado pela Coordenação-geral do Sistema de Fiscalização do órgão mostra que somente em setembro foram dados autos de infração no valor total de R$ 4,6 bilhões. Somente na Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo, os autos de infração emitidos de janeiro a setembro deste ano somam cerca de R$ 6 bilhões.
Estão incluídos neste valor a multa de R$ 2,8 bilhões cobrada pela Receita da direção do Banespa. De acordo com o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização, Jorge Rachid, os R$ 20,586 bilhões representam um crescimento de 92% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos de constituição de crédito tributário. Este valor, no entanto, não representa arrecadação efetiva, lembrou Rachid. "No primeiro ano, 6% do montante se transforma em arrecadação", disse. Historicamente, cerca de 50% deste valor é questionado juridicamente.
Os números apresentados pela Receita mostram que o caso do Banespa e da Nossa Caixa-Nosso Banco não foram isolados. "A Nossa Caixa e o Banespa nada mais são do que duas instituições financeiras instaladas na capital financeira do País, onde há uma delegacia especial que tem o dever legal de acompanhar o cumprimento da legislação tributária de todas as instituições lá localizadas", frisou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.
Questionado sobre as denúncias de omissão de renda do ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, ele lembrou que o processo de fiscalização é "impessoal". "A fiscalização passa por uma seleção onde tudo é analisado, menos uma coisa, o nome do contribuinte", disse.

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