Brasília, 05 (AE) - A Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança, da Secretaria da Receita Federal, está intimando 56.485 empresas que não apresentaram Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (DIRPJ) a cumprir essa obrigação no prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. A intimação consta de edital publicado ontem no Diário Oficial da União.
Do edital constam, em 58 páginas, os números de inscrição das 56.485 empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essas empresas, além de não terem apresentado declarações, não foram localizadas no endereço informado à SRF. Agora seus responsáveis são intimados a comparecer e apresentar à Unidade da Secretaria da Receita Federal localizada em seu domicílio fiscal, as DIRPJ relativas aos exercícios em que estiverem omissas e os comprovantes dos seus atuais endereços.
Será automaticamente anulada a inscrição no CNPJ das empresas que apresentaram declarações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (DIRPJ) e não regularizarem, no prazo de 30 dias, sua situação na Receita. O não atendimento à intimação terá as seguintes consequências: o titular, diretores ou adminstradores ficarão impedidos de obter inscrições de novas empresas ou proceder a alterações do quadro societário no CNPJ e a inscrição no CNPJ será incluída no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de àrgãos e Entidades Federais (Cadin).
Internet - A Superintendência da Receita Federal em São Paulo informou que o site na Internet está congestionado e, por isso, muitos contribuintes não estão conseguindo enviar suas declarações via computador. Segundo a Receita, o congestionamento decorre do interesse dos contribuintes em enviar a declaração o quanto antes para receber mais depressa a restituição. A devolução do imposto cobrado a mais será feita por ordem de chegada da declaração, começando pelas entregues via Internet, depois as feitas em disquetes e, por último, as dos formulários convencionais.
A orientação da Receita para quem está tendo dificuldades em copiar o programa ou enviar a declaração via Internet é simplesmente continuar tentando. Segundo a Receita, 23,6 mil contribuintes já enviaram pela Internet a declaração do IR. Além disso, 591,6 mil contribuintes já instalaram em seus computadores o programa do IRPF/99, que permite fazer a sua declaração em disquete ou pela Internet. A entrega da declaração via Internet começou segunda-feira. O prazo final para a entrega é 30 de abril.

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