Brasília,20 (AE) - A Receita Federal decidiu informatizar os documentos para importação e exportação de pequeno valor. A medida visa a melhorar a qualidade das estatísticas reunidas pelo órgão, segundo explicou a coordenadora-geral do Sistema Aduaneiro, Clecy Lionço. A partir do dia 8, as importações com valor até US$ 3 mil, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, serão efetuadas por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica - e não mais em formulários de papel, como é hoje. O mesmo ocorrerá com exportações de até US$ 10 mil.
Por enquanto, a DSI só poderá ser feita em computadores interligados ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Caso o interessado não tenha acesso ao Siscomex, deverá procurar um posto da Receita Federal. Clecy informou que, futuramente, o acesso será permitido também via Internet. A Instrução Normativa 124, com as novas regras, será publicada amanhã (21) no "Diário Oficial" da União (DOU).
No caso das exportações, o limite para uso da DSI foi elevado de US$ 5 mil para US$ 10 mil. A coordenadora explicou que a mudança teve como objetivo harmonizar as regras da Receita com as normas do Banco Central (BC), que prevêem operações de câmbio simplificadas até US$ 10 mil.
A Instrução Normativa também traz um anexo com uma tabela simplificada dos códigos para classificação dos produtos importados ou exportados.
Essa informação deve constar da DSI e, segundo Clecy, o uso dará ao governo um melhor controle sobre que tipo de produto está sendo comercializado nessas operações de pequeno valor.

mockup