Brasília, 23 (AE) - A Receita Federal está oficializando um regime de tratamento diferenciado para o desembaraço de mercadorias nos portos, aeroportos e estações aduaneiras do interior do País. O Regime de Despacho Aduaneiro Expresso, denominado Linha Azul, tem o objetivo de tornar mais ágil o desembaraço de mercadorias comercializadas por um seleto grupo de 300 grandes exportadores nacionais.
As empresas cadastradas nesse regime terão armazenamento prioritário, preferência na liberação das exportações e importações e a garantia de que, mesmo sendo selecionadas para fiscalização, as mercadorias serão liberadas num prazo máximo de quatro horas após o desembarque ou chegada para conferência aduaneira.
A habilitação para a Linha Azul é exclusiva para indústrias que exportam pelo menos US$ 30 milhões por ano ou importam mais de US$ 30 milhões, desde que as exportações sejam equivalentes a, no mínimo, metade do valor importado anualmente.
Essas empresas precisam também estar em dia com as obrigações fiscais, ter um sistema informatizado de controle das mercadorias importadas e exportadas com livre acesso à fiscalização da Receita e pelo menos cinco anos de atividades.
Caso esteja operando há menos tempo, será necessário comprovar que possui um capital social integralizado de, no mínimo, R$ 3 milhões. Estão excluídas desse regime preferencial as empresas que atuam nos ramos de fumo e produtos de tabacaria, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas, extração de minerais e produtos de madeira - áreas que requerem controles específicos e são consideradas sensíveis pela Receita Federal.
A Linha Azul vem sendo aplicada em caráter experimental desde maio de 1998 nos Aeroportos Internacionais de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, na Grande São Paulo, Viracopos, em Campinas, interior do Estado, e Galeão, no Rio, e nos Portos de Santos e do Rio.
A Receita está uniformizando os critérios e estendendo o regime para outros cem postos aduaneiros espalhados pelo País por intermédio de uma instrução normativa, divulgada hoje, em entrevista coletiva, pela coordenadora-geral do Sistema Aduaneiro, Clecy Lionço.
O inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, Marcos Bessa Nisti, informou que 22 empresas usam a Linha Azul para desembaraçar as mercadorias naquele aeroporto. Essas empresas transportam cerca de 500 toneladas por mês, o equivalente a 9% das cargas que passam por Viracopos.
O prazo máximo de desembaraço das mercadorias da Linha Azul naquele aeroporto é de seis horas, a partir da chegada do avião. O desembaraço das mercadorias de empresas não cadastradas no regime demora normalmente até um dia e meio, segundo o inspetor.
"As empresas que transportam pela Linha Azul conquistam mais credibilidade no mercado por causa da velocidade do fluxo de cargas", avalia Nisti, citando como exemplo empresas como a 3M e a HP, que elogiaram o regime, considerando Viracopos um dos aeroportos mais rápidos do mundo no desembaraço de mercadorias.
Segundo o inspetor, as vendas internas de impressoras da HP cresceram de 8.900 para 46.000 unidades por mês nos últimos dois anos. "A empresa atribui parte desse crescimento à velocidade do fluxo de cargas proporcionada pelo regime", afirmou Nisti.

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