Brasília, 04 (AE) - A Secretaria da Receita Federal recadastrou até agora cerca de 29 milhões dos 109,86 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) existentes no País e espera concluir nos próximos dez dias outros 38 milhões de isentos da declaração de Imposto de Renda. "É possível conseguirmos atingir nossa meta de recadastrar 65 milhões de CPFs este ano até o dia 15, os meios são muitos", disse hoje o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Do total recadastrado até agora, 11,569 milhões são de contribuintes que tiveram que fazer a declaração do Imposto de Renda. Os isentos somam 11,881 milhões.
Apesar de insistir que o prazo para entrega da declaração de insentos termina, impreterivelmente, no próximo dia 15, Oliveira afirmou que a Receita está fazendo algumas "avaliações" sobre a possibilidade de estender o prazo. "Por enquanto, o prazo final para entrega é o próximo dia 15 de outubro", frisou. No ano passado a Receita Federal recadastrou 56 milhões de CPFs.
A declaração de isentos tem sido utilizada pela Receita Federal para fazer o recadastramento dos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O programa pretende cancelar as inscrições de pessoas já falecidas, daqueles que vivem no exterior em caráter definitivo e eliminar duplicidades e falsos CPFs. A expectativa da Receita é de que a população do Cadastro seja reduzida para cerca de 80 milhões de registros.
São isentas de fazer a Declaração de Imposto de Renda as pessoas que recebem menos de R$ 900,00 por mês. Estas, no entanto, devem fazer a Declaração de Isento. Aqueles que não fizerem a declaração até o dia 15 terão o documento do CPF suspenso a partir de janeiro do próximo ano. Quem deixar de apresentar esta declaração por dois anos seguidos terá o número do CPF cancelado. Aqueles que tiverem feito seu registro de CPF este ano e estiverem dentro da categoria de isentos não precisarão fazer a declaração, lembrou Oliveira.
Os que tiverem que fazê-la têm quatro opções: pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, no qual é possível acessar o formulário para declaração, ou pelo Receita Fone, 0300-78-0300. O custo da ligação é de R$ 0,27 por minuto, em ligações feitas por telefone fixo, e R$ 0,50 em telefone celular. As pessoas também podem fazer a declaração nas lojas lotéricas, com o preenchimento do boleto lotérico, que transmite a declaração por sistema on line e custa R$ 0,50. A quarta opção é pelas agências dos Correios. Nelas, existem duas opções: o formulário registrado, que custa R$ 2,00, e o simplificado, que sai por R$ 0,50.

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